Ir para o conteúdo
Visitante jose_jose

Penhora de Herança por parte das finanças

Recommended Posts

Visitante jose_jose

Boa tarde

Gostava que me dessem a vossa ajuda se possível numa situação.

Uma pessoa que faleceu possuía no banco uma conta com algumas poupanças em nome somente dela. A filha, única herdeira, porque é filha única, tem direito a esse dinheiro, já se procedeu a entrega da certidão de óbito no cartório, este já foi reconhecer que é a única herdeira e os papeis já deram entrada no banco.

A minha dúvida é, a herdeira possuindo uma divida fiscal nas finanças, devido ao atraso do pagamento do IRS, as finanças penhoram aquele dinheiro?

Isto porque o banco diz que só paga depois de comunicarem as finanças para ver se existe alguma isenção.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
ABCD

Suponha que a divida é de 1000€ e a herança é de 1500€. A filha terá direito a receber o remanescente.

Leia o artigo que indico e os restantes até ao 2074º.

Código civil:

ARTIGO 2068º

(Responsabilidade da herança)

A herança responde pelas despesas com o funeral e sufrágios do seu autor, pelos encargos com a testamentaria, administração e liquidação do património hereditário, pelo pagamento das dívidas do falecido e pelo cumprimento dos legados.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoticons maximum are allowed.

×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


×
FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa