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marpinto

Como pedir Prescrição de Processos?

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marpinto

Boa Tarde

Como a nossa vida dava um filme, cá vai mais uma dúvida!

Dois processos com talvez mais de dez anos caíram-nos agora com penhora de vencimento.

Informaram-nos que provavelmente já prescreveram (iremos ver os processos para ter a certeza de datas) e que teremos que enviar carta ao Juiz a pedir essa mesma prescrição, pois não acontece automaticamente ( justiça no seu melhor... ??? ).

Alguém por ai tem uma minuta dessa carta que nos possamos guiar? para sabermos que informações tem que constar?

obrigada!

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pauloaguia

Minuta não tenho. Mas diria que os seguints elementos devem constar:

* a vossa identificação (Nome, morada, BI ou NIF)

* a identificação do processo

* as datas de ocorrência dos factos

* referência para a legislação que indica o prazo de prescrição

* o pedido propriamente dito para extinguir o processo.

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