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  • FORMAS DE POUPAR

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    SandraGS

    Casa "não habitacional"

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    SandraGS

    Boa tarde,

    Os meus pais tiveram um espaço arrendado durante alguns anos como um colégio.

    Uma vez que eu e o meu marido não conseguíamos suportar a renda da nossa casa devido à minha recente situação de desemprego e como eles não tinham voltado a arrendar o espaço, este mês de Maio mudámos para aquela que é uma casa óptima com 3 salas, duas wc´s e cozinha.Uma casa perfeita portanto. Acontece que não tem licença de habitação. Só tem para serviços.Na prática nós vivemos ali. Mas podemos ter nas Finanças a morada fiscal de um espaço que não tem licença de habitação?Pensámos em colocar a nossa morada em casa dos meus pais mas eu não quero pertencer ao mesmo agregado familiar pois vou solicitar um subsídio social de parentalidade para os meus gémeos e a S.S. pode não atribuir se considerarem que pertenço a um agregado familiar maior.Claro que podemos sempre alegar que fazemos IRS separados dos meus pais, mas como justificar que 4 pessoas têm exactamente a mesmo morada fiscal e depois dizer que não somos o mesmo "agregado familiar"?Ou seja: ou tenho morada num "Anexo" ou tenho morada junto com os meus pais e não tenho apoios...

    Que morada escolher?

    Obrigada

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    pauloaguia

    Creio que o fisco não liga às condições da morada fiscal. Há por aí muita gente a morar na rua que deve ter problemas parecidos. O que interessa ao fisco é que consiga comunicar com o contribuinte através dessa morada, se for preciso.

    Agora, lá porque não há problemas para o fisco, não quer dizer que não possam ter outras coisas a ter em conta. Mas neste momento não me ocorre nada, só se for alguma coisa a nível camarário...

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    ABCD

    Boa tarde,

    Os meus pais tiveram um espaço arrendado durante alguns anos como um colégio.

    Uma vez que eu e o meu marido não conseguíamos suportar a renda da nossa casa devido à minha recente situação de desemprego e como eles não tinham voltado a arrendar o espaço, este mês de Maio mudámos para aquela que é uma casa óptima com 3 salas, duas wc´s e cozinha.Uma casa perfeita portanto. Acontece que não tem licença de habitação. Só tem para serviços.Na prática nós vivemos ali. Mas podemos ter nas Finanças a morada fiscal de um espaço que não tem licença de habitação?Pensámos em colocar a nossa morada em casa dos meus pais mas eu não quero pertencer ao mesmo agregado familiar pois vou solicitar um subsídio social de parentalidade para os meus gémeos e a S.S. pode não atribuir se considerarem que pertenço a um agregado familiar maior.Claro que podemos sempre alegar que fazemos IRS separados dos meus pais, mas como justificar que 4 pessoas têm exactamente a mesmo morada fiscal e depois dizer que não somos o mesmo "agregado familiar"?Ou seja: ou tenho morada num "Anexo" ou tenho morada junto com os meus pais e não tenho apoios...

    Que morada escolher?

    1 - Ficam sujeitos a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos.

    2 - Existindo agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando-se como sujeitos passivos aquelas a quem incumbe a sua direcção.

    3 - O agregado familiar é constituído por:

    <blockquote> a) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes;

    B) Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respectivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;

    c) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;

    d) O adoptante solteiro e os dependentes a seu cargo.</blockquote> 4 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se dependentes:

    <blockquote> a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

    B) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar obrigatório ou serviço cívico;

    c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado; </blockquote>

    5 - O disposto no número anterior não prejudica a tributação autónoma das pessoas nele referidas, excepto se, tratando-se de filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como de menores sob tutela, a administração dos rendimentos por eles auferidos não lhes pertencer na totalidade.

    6 - As pessoas referidas nos números anteriores não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar nem, integrando um agregado familiar, ser consideradas sujeitos passivos autónomos.

    7 - A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos relevante para efeitos de tributação é aquela que se verificar no último dia do ano a que o imposto respeite.

    Atendendo ao ponto 5 (que saiu fora da citação...) creio que não há problema.

    A nível camarário, deveria pedir uma licença (ou alvará) de utilização (licença de habitabilidade) ou procurar nos documentos que os seus pais devem ter a indicação da matriz por forma a localizar a dita licença nos serviços camarários!...

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    Jaymz

    Não sei se não tendo licença de habitação não pode haver problemas com contratos de água, luz e gás.

    Possivelmente poderá ficar sujeita a tarifas para comércio / serviços, mais caras do que as suas versões residenciais.

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    m--m

    Boas,

    A falta de licença de habitabilidade, caso seja detectado pelos serviços municipais, ou pela JF, ou uma qualquer pessoa denuncie a situação; pode dar lugar a uma coima. E não são tão pequenas quanto isso...

    A forma e o valor que a mesma pode apresentar depende do Regulamento Municipal de Edificações do concelho em causa.

    M

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    SandraGS

    Muito obrigada pelas respostas.

    Em relação aos contratos de serviços, conseguimos fazer novos contratos. No contrato da água o imóvel ficou como "comércio" e por acaso na EDP ficou como "casa" não sei porque razão.

    Vamos colocar a morada em casa dos meus Pais. Somos casados, temos ambos mais de 25 anos, somos independentes, não há razão para finanças e segurança social nos considerarem um só agregado.

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    ABCD

    Muito obrigada pelas respostas.

    Em relação aos contratos de serviços, conseguimos fazer novos contratos. No contrato da água o imóvel ficou como "comércio" e por acaso na EDP ficou como "casa" não sei porque razão.

    Vamos colocar a morada em casa dos meus Pais. Somos casados, temos ambos mais de 25 anos, somos independentes, não há razão para finanças e segurança social nos considerarem um só agregado.

    No entanto, uma vez que vão viver para a outra casa, deveriam procurar a licença de utilização (ou alvará) o quanto antes!...

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    SandraGS

    Não sei se não tendo licença de habitação não pode haver problemas com contratos de água, luz e gás.

    Possivelmente poderá ficar sujeita a tarifas para comércio / serviços, mais caras do que as suas versões residenciais.

    Caro Jaz,

    Tem toda a razão. Já começo sentir esses preços. 110 euros de água a pagar para 51 dias.

    Fui ao site da Câmara confirmar valor

    taxa fixa doméstico 3,75

    taxa fixa não doméstica 16,55

    sendo que a taxa variável sobre o consumo é de 60% para o não doméstico!

    Começamos agora a fazer contas à vida.

    obrigada

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    ABCD

    Já procurou saber se os seus pais têm a licença (ou alvará) de utilização?

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    SandraGS

    Têm licença de utilização mas o fim é comercial.

    O espaço esteve arrendado durante 10 anos.

    Mas vão surgir mais problemas: Por uma questão de curiosidade fui ver a factura da água dos meus Pais. Estão a pagar água com uma tarifa "não doméstica".

    Não creio que as Águas devolvam o dinheiro cobrados a mais em 20 anos.

    Como é possível nunca terem reparado nisso? Vivem tantos anos numa casa dada como comercial? E agora a carga de trabalhos que vai ser provar que é uma habitação?

    Vai ser só passear até à Câmara e até aos serviços da água.

    Amigos, há que ler bem todas as facturas, mesmo tudo.

    Aguardem-se cenas dos próximos episódios.

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    ABCD

    Têm licença de utilização mas o fim é comercial.

    O espaço esteve arrendado durante 10 anos.

    Mas vão surgir mais problemas: Por uma questão de curiosidade fui ver a factura da água dos meus Pais. Estão a pagar água com uma tarifa "não doméstica".

    Não creio que as Águas devolvam o dinheiro cobrados a mais em 20 anos.

    2. Como é possível nunca terem reparado nisso? Vivem tantos anos numa casa dada como comercial? E agora a carga de trabalhos que vai ser provar que é uma habitação?

    Vai ser só passear até à Câmara e até aos serviços da água.

    1. Amigos, há que ler bem todas as facturas, mesmo tudo.

    Aguardem-se cenas dos próximos episódios.

    1. Não basta. Ora leia esta peripécia. Quando detectam que erraram, usam a estratégia do "agradecimento pelo alerta" mas no fundo só sabem somar!...: http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=8839.msg77379#msg77379

    2. Isso terá de lhes perguntar quando estiver com eles... Os seus pais têm licença de utilização comercial na casa deles?

    Devem ter assinado de cruz!...

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    SandraGS

    Por exclusão de partes, se a casa onde vivo é um espaço comercial, teria de ter licença de utilização.

    Se as Águas julgam que também a casa dos meus pais é "comercial", então também eles teriam de ter licença de utilização para explorar como tal.

    Pois não têm nem sabem o que é isso ou se alguma fez tiveram. Eles não sabem muito destas coisas e assinam sem ler. Eu é que tenho de "tomar conta dos velhotes"

    Comentários à parte, aos poucos vou conseguir mudar isso.

    Pedi a password das finanças do meu pai e verifiquei que os dois imóveis estão afectos à habitação.

    Os serviços das águas já têm cópia das cadernetas predial e uma reclamação, sendo que dia 9 de Julho faz um mês que fiz esse pedido de alteração.

    Lá terei de ligar para as águas...

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    ABCD

    ...

    Pois não têm nem sabem o que é isso ou se alguma fez tiveram. Eles não sabem muito destas coisas e assinam sem ler. Eu é que tenho de "tomar conta dos velhotes"

    Comentários à parte, aos poucos vou conseguir mudar isso.

    Pedi a password das finanças do meu pai e verifiquei que os dois imóveis estão afectos à habitação.

    Os serviços das águas já têm cópia das cadernetas predial e uma reclamação, sendo que dia 9 de Julho faz um mês que fiz esse pedido de alteração.

    Lá terei de ligar para as águas...

    É bom que o faça... a "carteira" da família agradece, no presente e no futuro!...

    A licença de habitabilidade deverá ser requerida na câmara!...

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