Penhora / Pensão de alimentos

[Visitante Paulo Santos]

Olá Paulo encontro me de baixa medica a receber com o aumento deste ano de 783.90.

Anteriormente quando trabalhava tinha o ordenado com 1/3 penhorado para pagamento dos alimentos a meu filho.

Visto estar já há 13 meses k me encontro de baixa, só agora este mês de fevereiro  a Iss fez um penhoramento a baixa de 261.30. 

Pergunto:  sendo mando do tribunal a conta a ser feita 1/3 são sobre o valor total k recebo ?  783.90€

Ou só sobre o valor mínimo nacional de 580.00 €  é que deveria ser ?

Os 261.30 são e só. Um terço  Não estão incluídos valores de outros anos não pagos.

Penso que nesta situação de baixa medica deveria ser garantidos para mim o valor mínimo  nacional de 580€  .... E não fazerem conta de 1/3 terço ao valor total mas sim a diferença restante 783.90-580.00=203.90.  Sim pagaria esta diferença e garantia.me a mim no mínimo o valor mínimo nacional 580.00€

Agradecia um aconselhamento e esclarecimento possível se tem mesmo k ser assim ou posso impugnar ao tribunal k me seja garantidos no mínimo o valor mínimo nacional. 

Atentamente Paulo Santos

 

 

[Visitante Paulo Santos]

A 09/03/2016 às 18:00, pauloaguia disse:

Se ele não tem hipótese de pagar, pode tentar pedir ao tribunal para rever o valor da pensão de alimentos... não é garantido, mas não perde nada em tentar...

Pode pedir que se passou comigo o pagamento de 1/6 partes da penhora e assim Subdividir a penhora do valor . Exemplo. Tem uma divida de 400 penhorados em 1/3 duas instituições.  Uma paga 6 partes da divida e há outra igual 6 partes da outra divida que tudo junto fazem 1 terço da penhora e assim paga a duas instituições ,não lhe descontando mais k UM TERÇO para pagar isso. Espero ter ajudado

[Visitante PJA]

há 23 horas, Visitante Paulo Santos disse:

Anteriormente quando trabalhava tinha o ordenado com 1/3 penhorado para pagamento dos alimentos a meu filho.

Visto estar já há 13 meses k me encontro de baixa, só agora este mês de fevereiro  a Iss fez um penhoramento a baixa de 261.30. 

Pergunto:  sendo mando do tribunal a conta a ser feita 1/3 são sobre o valor total k recebo ?  783.90€

Ou só sobre o valor mínimo nacional de 580.00 €  é que deveria ser ?

As penhoras por causa de pensões de alimentos estão sujeitas a uma regra ligeiramente diferente:

Citação

CÓDIGO PROCESSO CIVIL

Artigo 738.º Bens parcialmente penhoráveis

1 - São impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer outra regalia social, seguro, indemnização por acidente, renda vitalícia, ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado. 
2 - Para efeitos de apuramento da parte líquida das prestações referidas no número anterior, apenas são considerados os descontos legalmente obrigatórios. 
3 - A impenhorabilidade prescrita no n.º 1 tem como limite máximo o montante equivalente a três salários mínimos nacionais à data de cada apreensão e como limite mínimo, quando o executado não tenha outro rendimento, o montante equivalente a um salário mínimo nacional. 
4 - O disposto nos números anteriores não se aplica quando o crédito exequendo for de alimentos, caso em que é impenhorável a quantia equivalente à totalidade da pensão social do regime não contributivo. 

 

[Visitante Tânia8]

Boa noite tenho um filho a guarda da avó paterna e o fundo de alimentos paga lhe 125euros mes pois eu estava desempregada e nunca pude pagar .. Mas neste momemto arranjei um part time a ganhar 457 dos quais ainda irei descontar 11%

A minha duvida é:  

O tribunal penhora me os 125 automaticamente ou serei convocada por carta a pagar ao funda de alimentos? Ou deverei passar a depositar 125 na conta da avó mal receba o primeiro ordenado? 

Por favor se alguem me puder ajudar é que eu quero dar a pensão ao menino ou pagar o que devo ao fundo mas não sei por onde começar ou se eles me procuram... Obrigado e desculpem incomodar

[Marina Roque 0]

Olá! Tenho uma dúvida... o pai da minha filha nunca pagou pensão de alimentos, no entanto, após vários anos em tribunal, ele recebeu uma notificação de penhora, e consequentemente a penhora no seu ordenado foi feita. Eu soube disto por ele, porque nunca fui notificada e não caiu nenhum valor na minha conta bancária. Gostaria de saber para onde foi este dinheiro, que "desapareceu". (Tenho os documentos que comprovam a penhora)

Também já contactei a minha advogada, mas "é fim de semana".....

Obrigada! MR

[Visitante Patrícia]

Boa tarde

Meu ordenado base são 850euros, gostaria de saber se é possivel penhorarem 380euros de pensão de alimentos do mesmo ordenado?

Fico aguardar vossa ajuda.

Obrigada

[Patty 0]

Boa tarde,

Tenho ordenado base de 850euros e penhoraram me 380euros do ordenado

É possível?