prescrição de dividas

[Luisrods 0]

BoaTarde,

Giostaria de saber se existe prazo para prescrição dívidas.

Saber tabem se depois de ser instituido um processo de penhora de vencimento e este não ser possivel cumprir por o vencimento ser impenhoravel, se existe prazo para prescrever.

Grato pela atenção

[Visitante Luisa Peixoto]

Boa tarde

Agradecia que me ajudassem numa duvida

Comecei a ser contactada para me informarem que tenho três dividas. Nenhuma delas está em tribunal mas estou farta de pedir que me enviem os documentos que provam essas dividas e  a resposta que recebo é que não podem enviar.

É certo que tive emprestimos desses bancos (quantias pequenas) mas todas há mais de 10 ou mais anos. O que posso fazer? e se realmente ficou alguma coisa por pagar podem vir agora no fim de tantos anos pedirem esse dinheiro?

Obrigada

[pauloaguia 652]

Comecei a ser contactada para me informarem que tenho três dividas. Nenhuma delas está em tribunal mas estou farta de pedir que me enviem os documentos que provam essas dividas e  a resposta que recebo é que não podem enviar.

É certo que tive emprestimos desses bancos (quantias pequenas) mas todas há mais de 10 ou mais anos. O que posso fazer? e se realmente ficou alguma coisa por pagar podem vir agora no fim de tantos anos pedirem esse dinheiro?

Salvo erro o prazo de prescrição de dívidas bancárias é de 20 anos (mas não fui confirmar). A ser assim podem ainda vir exigir o pagamento dessas dívidas, sim.

Mesmo tendo passado 10 anos, não sabes se pagaste as dívidas ou não?!?!? Tens que concordar que é estranho. Se achas que as dívidas são legítimas, paga-as e pronto... Se não são legítimas, apresenta uma reclamação contra a entidade em causa ou faz queixa na polícia contra assédio.

De qualquer forma eu diria que têm que te provar que a dívida existe e como se chega ao montante que atualmente estão a reclamar (uma parte do qual provavelmente serão juros e/ou penalizações pelo atraso).

[migjac 1]

Numa conversa foi-me dito que as dividas ás finanças nunca prescrevem, é verdade? Tem prazo de prescrição? E aos bancos?

[pauloaguia 652]

Numa conversa foi-me dito que as dividas ás finanças nunca prescrevem, é verdade? Tem prazo de prescrição? E aos bancos?

Todas as dívidas prescrevem - se não estiver definida legislação específica, que mais não seja ao fim de 20 anos que é o prazo geral definido no Código Civil.

Quanto a prazos depende do tipo de dívida e nem sempre apenas da entidade, creio eu. Não há legislação específica sobre prescrição, os diferentes prazos estão espalhados pelos vários diplomas que regulam os vários casos particulares. Já encontrei referências a prazos de 10, 8, 5, 2 anos e até de 6 meses para os serviços considerados essenciais como o pagamento da água ou da eletricidade.

Salvo erro as dívidas fiscais prescrevem ao fim de 8 anos (sendo certo que se não houver uma notificação das Finanças ao fim de 4 ou 5 anos, caduca o direito de cobrança).

[Visitante candy]

Gostaria de saber se as dividas á banca prescrevem ao fim de 20 anos mas como é feita essa contagem, qual é a data que conta, se a data de entrada do processo em tribunal ou a data em que se deixa de pagar ao banco?

Obrigado

[pauloaguia 652]

Gostaria de saber se as dividas á banca prescrevem ao fim de 20 anos mas como é feita essa contagem, qual é a data que conta, se a data de entrada do processo em tribunal ou a data em que se deixa de pagar ao banco?

Começa a contar desde a data em que o dinheiro devia ter sido pago. Mas certos procedimentos podem suspender a contagem desses prazos... e mesmo começar a contar outros. Por exemplo, enviar uma notificação para pagamento ou dar entrada do processo em tribunal.

Quanto ao prazo efetivo creio que depende do tipo de dívida (será que o não pagamento de uma comissão segue as mesmas regras de prescrição que o não pagamento de uma prestação do empréstimo?).

Mas não sei se há legislação específica aplicável à prescrição das dívidas bancárias. Eu consultaria a legislação que o BdP disponibiliza no portal do cliente bancário: http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/DireitosdosClientes/Legislacao/Paginas/default.aspx

Em alternativa envia a questão ao próprio BdP.

Se descobrires alguma coisa mais concreta, e a menos que alguém saiba dar uma resposta melhor, depois podias vir cá esclarecer-nos - é que é uma dúvida recorrente...

[Visitante Filomena Silva]

Boa tarde,

No ano de 2010/2011 estive inscrita num mestrado numa instituição pública de ensino. Efetivamente não efetuei a última tranche de pagamento da propina, porque também não conclui o mestrado. Este ano (2015), mais propriamente o mês passado enviaram-me uma carta requerendo o pagamento do valor em dívida acrescido de juros. Dado que passaram 5 anos, gostaria de saber se esta dívida não terá já prescrito?

[pauloaguia 652]

No ano de 2010/2011 estive inscrita num mestrado numa instituição pública de ensino. Efetivamente não efetuei a última tranche de pagamento da propina, porque também não conclui o mestrado. Este ano (2015), mais propriamente o mês passado enviaram-me uma carta requerendo o pagamento do valor em dívida acrescido de juros. Dado que passaram 5 anos, gostaria de saber se esta dívida não terá já prescrito?

Não sei qual é o prazo de prescrição da dívida, mas ainda não passaram 5 anos, certo?

[Visitante Jose S Barbosa]

Ontem de madrugada fiz aqui uma pergunta sobre a prescrição de dívidas ao Banco, mas não sei onde ir procurar a resposta, nem o tempo que poderá demorar a mesma. Se me puderem ajudar a encontrar, aagradecia imenso.

Cumprimentos.

José Barbosa

[1Escudo 8]

Ontem de madrugada fiz aqui uma pergunta sobre a prescrição de dívidas ao Banco, mas não sei onde ir procurar a resposta, nem o tempo que poderá demorar a mesma. Se me puderem ajudar a encontrar, aagradecia imenso.

Cumprimentos.

José Barbosa

Boas...

Onde fizeste a pergunta... tens lá a resposta !

aqui ! http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=8177.72

Cumprimentos

[pauloaguia 652]

Ontem de madrugada fiz aqui uma pergunta sobre a prescrição de dívidas ao Banco, mas não sei onde ir procurar a resposta, nem o tempo que poderá demorar a mesma. Se me puderem ajudar a encontrar, aagradecia imenso.

Mera sugestão: criando uma conta no fórum e usando-a para escrever as mensagens és notificado de eventuais respostas, além de que podes depois procurar as mensagens que tu escreveste a partir da tua página de perfil...