Rendimentos obtidos no estrangeiro

[Visitante Alexandra123]

Um sujeito passivo, em 2013, trabalhou em Portugal de janeiro a março. Alterou a residencia e foi trabalhar para Angola, de abril a Dezembro.

Em 1º lugar, esteve em portugal menos de 183 dias mas continua a manter cá a habitação permanente.

È considerado residente ou nao residente.

Sendo considerado residente, tem que declarar cá os rendimentos obtidos em angola?

Obg

[pauloaguia 652]

Diz o código do IRS:

Artigo 16.º

Residência

1 - São residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos:

a) Hajam nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados;

Tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;

c) Em 31 de Dezembro, sejam tripulantes de navios ou aeronaves, desde que aqueles estejam ao serviço de entidades com residência, sede ou direcção efectiva nesse território;

d) Desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de carácter público, ao serviço do Estado Português.

Devido àquela alínea eu diria que não deve ser considerado residente.

Mas quando diz que alterou a residência mas manteve cá a habitação permanente quer dizer exatamente o quê?

Sendo considerado residente tem de declarar cá os rendimentos obtidos no estrangeiro, sim, e será tributado por eles.