IRS - Dependente deficiente adulto

[pecpinto 0]

Boa tarde,

O meu filho tem 38 anos e é deficiente (61% invalidez), já foi casado e neste momento vive comigo (pai) e com a minha esposa (mãe).

Questão: tendo ele pensão de invalidez ( € 370,00) pode ser incluído no meu agregado para efeitos de IRS? Se sim como devo declará-lo?

desde já agradeço todas as respostas,

[pauloaguia 652]

A ser, creio que seria como dependente. O artigo 13º do CIRS diz, no seu ponto 4:

...consideram-se dependentes:

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;

A enquadrar-se na definição de dependente, só se fosse pela terceira alínea. No entanto, não sei se uma deficiência de 61% é considerado ser inapto para o trabalho.

É melhor perguntar nas Finanças...