Doação de Imóveis por não ter condições de pagar IMI

[soniamribeiro 0]

Bom dia,

Solicito a vossa ajuda pois já não sei o que fazer.

O meu pai "herdou" por partilha pública 3 imóveis dos quais :

-um não está em condições de habitabilidade, está fechado à espera de termos dinheiro para fazer obras e poder ser transformado num anexo.

-um vai ser destruído pois não é utilizado nem tem condições para ser

-o terceiro é uma moradia onde habitam os meus pais e eu.

No ano passado com a actualização de IMI o património passou de 58.000 € para 142.000 €

O meu pai está desempregado sem receber qualquer subsidio, faz 65 anos no próximo mês, a minha mãe recebe uma reforma de 220 € mensais.

Tentamos pedir isenção de IMI e apoio na segurança social para eles, mas como têm um património do valor acima referido, não têm direito a nada...

Acho que a única hipóteses seria passar os bens por meio de doação para mim e para o meu irmão, ou seja antecipar a herança, de forma a que também possa pedir na segurança social apoio à subsistência deles, o problema é que também nós (os filhos) não temos dinheiro para os impostos inerentes à doação.

O que nos podem aconselhar, será esta a melhor opção e quais seriam os custos ?inerentes.

Grata pela vossa atenção

[ABCD 2331]

É possível fazer uma partilha em vida (Artigo 2029.º - Partilha em vida) mas o vosso caso é complicado porque não têm condições de subsistência.

Já foram à segurança social expor as hipóteses que apresentam aqui?

Se não conseguem vender parte do património e se não têm fontes de rendimento não consigo ver uma solução para que permaneçam com os vossos bens.

Questionem a segurança social, as finanças e procurem o apoio de um jurista (a segurança social e/ou a junta de freguesia podem ajudar-vos neste aspeto)!

[soniamribeiro 0]

Grata pela sua resposta.

Já tentei apoio para os meus pais e ninguém quer saber, como têm os bens que têm, ninguém apoia com nada...tentamos agora fazer o pedido de reforma, visto que ele faz 65 anos em breve, mas com a nova lei, julgo que até isso lhe vai ser negado.

Não podemos vender, nem o mercado está bom  para isso, mas as casas são a nossa habitação...eu com esforço conseguirei pagar os custos da doação em conjunto com o meu irmão, claro está que vamos ficar sem as nossas poucas poupanças...mas sinceramente não faço ideia quais serão os custos para além do Imposto de selo (0,8 %) do património se não estou em erro.

[ABCD 2331]

Grata pela sua resposta.

Já tentei apoio para os meus pais e ninguém quer saber, como têm os bens que têm, ninguém apoia com nada...tentamos agora fazer o pedido de reforma, visto que ele faz 65 anos em breve, mas com a nova lei, julgo que até isso lhe vai ser negado.

Não podemos vender, nem o mercado está bom  para isso, mas as casas são a nossa habitação...eu com esforço conseguirei pagar os custos da doação em conjunto com o meu irmão, claro está que vamos ficar sem as nossas poucas poupanças...mas sinceramente

1. não faço ideia quais serão os custos para além do Imposto de selo (0,8 %) do património se não estou em erro.

Caso avance para uma escritura, dirija-se ao serviço casa pronta. Para além de ser mais expedito é também o que leva mais barato.

Pode contar gastar dinheiro para:

Imposto de selo

Emulamentos

Certidão

Mediante o valor em causa pode ser preciso, ou não, pagar IMT.

Os valores exatos, pode saber no serviço casa pronta da sua localidade.