Marítimo - Steward

[Cat3515 0]

Olá

Boa tarde

Trabalho como steward num barco. Permaneço a bordo 6 semanas      (1 mês e meio ) e em casa 6 semanas.

A empresa para a qual trabalho é estrangeira.

Sendo eu um trabalhador marítimo, a trabalhar para uma empresa estrangeira, pergunto se tenho obrigatoriedade de fazer descontos para a segurança social e descontos para o IRS?

Se alguém me puder elucidar sobre esta questão, ficar-lhe-ia muito grato.

Obrigado

[ABCD 2331]

Olá

Boa tarde

Trabalho como steward num barco. Permaneço a bordo 6 semanas      (1 mês e meio ) e em casa 6 semanas.

A empresa para a qual trabalho é estrangeira.

Sendo eu um trabalhador marítimo, a trabalhar para uma empresa estrangeira, pergunto se tenho obrigatoriedade de fazer descontos para a segurança social e descontos para o IRS?

Se alguém me puder elucidar sobre esta questão, ficar-lhe-ia muito grato.

Obrigado

Se quiser vir a usufruir dos direitos (à saúde, à reforma,...) deve efetuar os respetivos descontos e entregar o IRS...

Informe-se na segurança social e numa repartição de finanças da sua localidade.

[pauloaguia 652]

Que eu saiba, o direito à saúde não está dependente dos rendimentos nem da declaração de IRS - qualquer residente em Portugal tem direito a um cartão de utente, por exemplo.

Quanto à reforma, depende dos rendimentos, mas eventualmente poderá ter direito a uma reforma através do sistema de previdência do país para onde está a fazer descontos (isso já depende das leis desse país).

Cat3515, creio que a resposta à questão depende do facto de seres considerado ou não residente para efeitos fiscais. Porque não sendo declarado residente só estão sujeitos a IRS os rendimentos obtidos em Portugal. Se fores residente tens de declarar os teus rendimentos obtidos no estrangeiro também (depois dependendo do país, podes ou não poder deduzir os descontos que já tenhas feito do outro lado).

Lê atentamente o Código do IRS, sobretudo o artigo 16º, e vê o que se aplica ao teu caso.

Já agora, não tens de fazer descontos nem para um nem para o outro. Podes é ter imposto a pagar, quando apresentares a declaração de IRS no próximo ano, é ligeiramente diferente.

Assim de repente parece-me que és considerado residente porque continuas a ter cá residência. Mas podes saber algo que ainda não disseste

[ABCD 2331]

Que eu saiba, o direito à saúde não está dependente dos rendimentos nem da declaração de IRS - qualquer residente em Portugal tem direito a um cartão de utente, por exemplo.

Quanto à reforma, depende dos rendimentos, mas eventualmente poderá ter direito a uma reforma através do sistema de previdência do país para onde está a fazer descontos (isso já depende das leis desse país).

Sendo residente em Portugal e não efetuando descontos (a empresa para a qual trabalha não o faz, pelo que percebi) como poderá obter uma reforma?

E para a segurança social também não é preciso descontar?

Foi nesse sentido que deixei a indicação que deve efetuar descontos se quiser vir a usufruir dos serviços. Se bem que pelo andar da carruagem a reforma será uma miragem dos nossos antepassados mas isso são outras histórias!...

[pauloaguia 652]

Sendo residente em Portugal e não efetuando descontos (a empresa para a qual trabalha não o faz, pelo que percebi) como poderá obter uma reforma?

Pelo que eu percebi as empresa não faz descontos para Portugal. Sendo a empresa estrangeira, o barco também, porque havia de fazer descontos em Portugal?

Imagino que estejam a ser feitos descontos de acordo com as leis do país em causa. Nesse sentido pode ter direito a uma reforma através desse país (dependendo das leis do mesmo).

E para a segurança social também não é preciso descontar?

Sim, desde que se trabalhe em Portugal.

Agora, não são os descontos para a SS que dão acesso ao serviço de saúde (até foi mais esta nota que me fez deixar o comentário anterior). Os descontos para a SS dão acesso ao subsídio de desemprego, à reforma, à garantia dos vencimentos em caso de baixa ou outras prestações afins. Mas o acesso ao serviço de saúde é universal, independente de se fazer descontos ou não.

[ABCD 2331]

Pelo que eu percebi as empresa não faz descontos para Portugal. Sendo a empresa estrangeira, o barco também, porque havia de fazer descontos em Portugal?

1. Imagino que estejam a ser feitos descontos de acordo com as leis do país em causa. Nesse sentido pode ter direito a uma reforma através desse país (dependendo das leis do mesmo).

Sim, desde que se trabalhe em Portugal.

2. Agora, não são os descontos para a SS que dão acesso ao serviço de saúde (até foi mais esta nota que me fez deixar o comentário anterior). Os descontos para a SS dão acesso ao subsídio de desemprego, à reforma, à garantia dos vencimentos em caso de baixa ou outras prestações afins. Mas o acesso ao serviço de saúde é universal, independente de se fazer descontos ou não.

1. Imaginamos... na dúvida e tendo habitação em portugal, permanecendo no pais mais de metade do ano, colocava uma verba de lado para efetuar os descontos necessários para usufruir de uma reforma na velhice. Se lhe efetuam descontos noutro pais, depois poderá receber as duas reformas... creio que é possível!

2. Sim, respondi de imediato e escrevi saúde. Se quiser ter direito a SD e R, em portugal, terá de efetuar os descontos de acordo com a profissão que desempenha. Se bem que andam por ai uns "politicos" que querem acabar com o acesso universal ao serviço nacional de saúde... e qualquer dia torna-se mais barato ir ao privado!...

[Visitante Deck officer]

Sou oficial da marinha mercante, o navio onde trabalho tem bandeira das Bahamas,Nassau, mas a empresa embora Norueguesa tem sede em Portugal, como tal desconto IRS por Portugal, neste momento tenho morada fiscal em Lisboa, mas como passo mais de metade do ano fora, tenho conhecimento que há países que cobram menos impostos para marítimos. Gostava de alterar a minha morada fiscal para um desses países que pague menos impostos e faço o seguro social voluntário em Portugal. Quero fazer tudo por meios legais. Alguém tem conhecimento de como posso dar inicio a este processo?