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  • IRS Declaração de rendimentos e salários não pagos


    Ruif

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    Trabalhei alguns meses no ano de 2013 numa empresa que estava com bastantes dificuldades e acabou por ser declarada insolvente perto do final do ano.

    Só me foram pagos cerca de um terço dos salários correspondentes aos meses que trabalhei, no entanto foram declarados pela empresa às finanças e à segurança social o total dos salários que deveria ter recebido.

    A empresa já não funciona, tendo um administrador de insolvência responsável pelo processo de "encerramento".

    As minhas questões para quem me possa ajudar são:

    É o administrador de insolvência responsável pela emissão da declaração de rendimentos que em condições normais seria emitida pela empresa?

    Tem o administrador de insolvência responsabilidade na correcção dessa declaração por forma a que coincida com o que efectivamente me foi pago?

    Qualquer ajuda será bem vinda!

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    Trabalhei alguns meses no ano de 2013 numa empresa que estava com bastantes dificuldades e acabou por ser declarada insolvente perto do final do ano.

    Só me foram pagos cerca de um terço dos salários correspondentes aos meses que trabalhei, no entanto foram declarados pela empresa às finanças e à segurança social o total dos salários que deveria ter recebido.

    A empresa já não funciona, tendo um administrador de insolvência responsável pelo processo de "encerramento".

    As minhas questões para quem me possa ajudar são:

    É o administrador de insolvência responsável pela emissão da declaração de rendimentos que em condições normais seria emitida pela empresa?

    Tem o administrador de insolvência responsabilidade na correcção dessa declaração por forma a que coincida com o que efectivamente me foi pago?

    Qualquer ajuda será bem vinda!

    Pode consultar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas no seu Artigo 55.º relativo a Funções (do administrador de insolvência) e seu exercício.

    Já efetuou o pedido de esclarecimento, por escrito e carta registada, ao administrador da insolvência?

    Contacte a autoridade tributária e aduaneira da sua localidade e, talvez, também a ACT.

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    Obrigado pelas sugestões.

    Contactei o administrador de insolvência apenas por email no entanto a resposta que obtive foi que teria de contactar a sociedade que foi considerada insolvente. A sociedade da qual é administrador de insolvência e que já não labora. Voltei a insistir questionando se não seria neste momento o administrador da insolvência o legal e único representante da sociedade?  Ainda não obtive resposta.

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    Obrigado pelas sugestões.

    Contactei o administrador de insolvência apenas por email no entanto a resposta que obtive foi que teria de contactar a sociedade que foi considerada insolvente. A sociedade da qual é administrador de insolvência e que já não labora. Voltei a insistir questionando se não seria neste momento o administrador da insolvência o legal e único representante da sociedade?  Ainda não obtive resposta.

    Carta registada.

    Poderá, também, pedir o auxilio de um advogado (solicite um através da segurança social da sua localidade) para questionar o tribunal relativamente ao seu problema.

    E siga as outras indicações que lhe sugeri.

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    • 2 months later...

    Boa Tarde,

    Tenho uma questão em que gostava de ser esclarecida ou orientada. Trabalhei num empresa que entrou em insolvência em meados de 2013. Quando ia preencher a minha declaração de Irs não estava pré preenchida com os dados dessa entidade (apenas da minha atual) e também não me foi enviada para a morada a declaração relativa a esses rendimentos que auferi da empresa insolvente. Como devo proceder?

    Muito obrigada pela atenção

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    Tenho uma questão em que gostava de ser esclarecida ou orientada. Trabalhei num empresa que entrou em insolvência em meados de 2013. Quando ia preencher a minha declaração de Irs não estava pré preenchida com os dados dessa entidade (apenas da minha atual) e também não me foi enviada para a morada a declaração relativa a esses rendimentos que auferi da empresa insolvente. Como devo proceder?
    Em rigor não precisas da declaração. Se tens comprovativos desses rendimentos (recibos de pagamento) deves declará-los como normalmente. Até que mais não seja para se fazer o cruzamento de dados. Por exemplo, a empresa reteve-te algum dinheiro para IRS, provavelmente. Esse dinheiro é abatido ao imposto a pagar agora, mas a empresa tem de o ter pago ao Estado e, se entrou em insolvência, é provável que ainda o não tenha feito...
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