IRS e Medida CEI Património

[Crisis 0]

Boa noite,

Estou desempregada desde novembro de 2012, no entanto prestei trabalho socialmente necessário ao abrigo da Medida CEI Património (Portaria 33/2013 de 29 de janeiro) pelo que recebi além do subsídio de desemprego uma bolsa e sub. de refeição conforme art.º 26 e 27 da referida portaria.

A minha dúvida é se terei de declarar estes “rendimentos” na declaração de IRS, uma vez que enviaram-me uma declaração para casa onde consta a seguinte informação:

Na coluna dos Abonos:

Isentos de Imposto

Sub. Refeição  478,24

Remuneração IEFP  438,73

Total Abonos  916,97

Agradeço desde já a quem me possa esclarecer.

[ABCD 2331]

Apenas ficam isentos de preencher a declaração de IRS o sujeitos cujos rendimentos são tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento.

Poderá verificar isso, caso tenha senha de acesso nas finanças. A declaração costuma vir pré-preenchida com informação prestada pela entidade empregadora.

Também poderá questionar a entidade onde está (esteve) a prestar esse trabalho social e os recursos humanos do IEFP!...