Cancelamento de Matrículas

[Alfredo 0]

Boa tarde

Alguém sabe se já saiu o Decreto-Lei para cancelamento de matriculas.

Vai aqui um texto retirado no dia 7 Março.

"O Conselho de Ministros aprovou, no dia 6 de Março, o decreto-lei que estabelece o regime transitório e excepcional para o cancelamento de matrículas de veículos, cujos proprietários não disponham do respectivo certificado de destruição, actualmente exigido.

Este diploma, cujo projecto foi proposto ao Governo pelo IMTT, vem permitir que até 31 de Dezembro de 2008, os proprietários de automóveis destruídos ou desmantelados, solicitem ao IMTT o cancelamento das matrículas, apesar de não serem portadores do certificado de destruição.

Veículos destruídos ou desmantelados depois de 1 de Dezembro de 2000

O IMTT procede ao cancelamento da matrícula, mediante declaração do proprietário do veículo presumivelmente destruído ou desmantelado, desde que, a partir da data de destruição indicada, cumulativamente se verifiquem as seguintes situações:

    1.      O automóvel não tenha sido submetido a inspecção periódica obrigatória;

2.      Não tenha havido pagamentos do respectivo seguro automóvel;

3.      Não tenha sido adquirido o selo correspondente ao Imposto Municipal sobre Veículos. 

Cancelamentos automáticos

O novo diploma prevê ainda que, até 31 de Dezembro de 2008, o IMTT possa cancelar oficiosamente matrículas nas seguintes condições:

-          Quando, para efeitos de regularização da propriedade, tenha sido requerida a apreensão do veículo, e o mesmo não tenha sido apreendido nos 6 meses seguintes.

      -          Veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000, desde que não tenham sido sujeitos a inspecção periódica obrigatória depois de 1 de Janeiro de 2003.

Com este decreto-lei, ficam criadas condições que facilitam o cancelamento de matrículas dos veículos sem certificado de destruição, permitindo simultaneamente o saneamento e actualização do registo de veículos do IMTT, com o prazo limite de 31 de Dezembro.

Após publicação no Diário da República, os pedidos de cancelamento de matrículas poderão ser efectuados nos serviços regionais e distritais do IMTT (instalações da ex-DGV), nas Lojas do Cidadão e nas Conservatórias de Registo Automóvel do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, IP.

"

Será que já saiu esse decreto.

Pesquisei e não encontrei.

Alguém me pode ajudar?

obrigado

Alfredo Castro

[hsfarao 0]

Vai entrar em vigor na próxima semana

http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E8B009F1-7316-4FCA-B07F-746988EF9327&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011

[hsfarao 0]

Noticia actualizada

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-ie-dto/apreensao-de-veiculos

[hsfarao 0]

http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/

Já entrei e parece-me que de facto está muito simples e eficaz, vai sem dúvida alguma, simplificar em muito os pedidos de apreensão.

[tempest@de 2]

esta tarde faço o teste, já que o meu pai é um dos muitos portugueses que ainda tem em nome dele uma viatura vendida há vários anos  >

[Alfredo 0]

boa tarde

muito obrigado plesa respostas

vou ver

[tempest@de 2]

já fiz o pedido de apreensão, e foi super fácil, em 2 minutos estava terminado, basta inserir a matricula e completar os dados pessoais que possam estar em falta.

[Alfredo 0]

boas

pelo decreto-lei que saiu ontem no Diário da Repúblçica temos que pagar 30€.

Será que pela internet, pelas páginas anunciadas aqui também temos de pagar?

[pauloaguia 652]

boas

pelo decreto-lei que saiu ontem no Diário da Repúblçica temos que pagar 30€.

Será que pela internet, pelas páginas anunciadas aqui também temos de pagar?

Tenho ideia que uma destas operações, quando feita pela net ficava mais barata (seria o registo?)

Neste caso, não havendo referência a isso no Decreto-Lei diria que o custo é o mesmo quer seja feito pela Net quer ao balcão... Mas não há como experimentar para tirar isso a limpo No mínimo poupa-se o custo de uma deslocação...