Herança da minha tia avó

[Ana Wilches 0]

Bom Dia:

a minha tia avó faleceu sem  marido nem filhos. Os herdeiros acabaram por ser os irmãos dela. A minha avó faleceu assim que a herança que lhe competia a ela ficou para o meu pai e as minhas duas tias.

A minha tia avó só tem prédio pequeno de 3 andares e algumas jóias em oro. Não tem dívidas mas a autoridade tributária avaliou o prédio em 76 mil euros (nem deve valer 15) o que dá para pagar um imposto de selo de 7600 euros.

As minhas perguntas são as seguintes por favor:

1) Se não há dinheiro da herança, o imposto tem que ser pago à mesma pelos herdeiros?

2) Se o me pai renunciar à herança, eu fico responsável também por pagar isto e mais coisas que possam sair por causa do prédio? E se eu renunciar, ficam também os meus filhos de 5 e 1 ano?

3) Se for assim....como posso fazer com que os meus filhos renunciem se são menores?

A AT colocou um prazo reduzido para fazer o pagamento do selo e estamos todos preocupados com isto.!

Obrigada desde já pela vossa colaboração

AW

[Ra 190]

Veja se com base neste acordão consegue perceber o "problema" do repúdio de menores.

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/0/208301149d5fcfce80256e6a004d77b1?OpenDocument

Há um pormenor que me deixa algumas dúvidas e que pode ser o entrave para o repúdio: o fato da herança não ter dividas.

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