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  • FORMAS DE POUPAR

  • Doação de Empresa de transparência fiscal a um do Sócios


    Visitante asteriscus

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    Sou sócio de uma Empresa de transparência fiscal que me quer fazer uma doação de uma fracção de imóvel urbano. O que há a pagar, e se é possivel?

    Tenciono entregar a minha quota na Empresa.

    O objecto da doação necessita de uma escritura que terá de pagar. Para além disso terá de pagar imposto de selo (verba 1.1) sobre o valor da avaliação (0,8%).

    Caso aceite a "doação", procure o serviço "casa pronta"... para além de ser mais rápido é também o estabelecimento que leva mais barato!...

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    Boa tarde

    Valor da avaliação, ou valor da matéria colectável para efeitos de IMI?

    Obg pela pronta resposta

    Os dois... um no presente (objeto da doação) e o outro no futuro (a avaliação do imóvel foi efetuada recentemente, isto é, nos últimos anos?) e de ano a ano!...

    Procure também seguir o conselho dado anteriormente Provavelmente, para a empresa o impacto do irc será menor e para si o impacto de irs será maior...

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    Visitante asteriscus

    Já vi que não sabem o que é uma Empresa de transparência fiscal, ie, reflete resultados no IRS dos sócios, um dos quais sou eu, volto a referir.

    Quanto à avaliação do imóvel, foi efectuada em 2011.

    Como não sei impactos na Empresa em caso de doação, nem em mim, coloquei este post, mas já vi que estou mais baralhado.

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    Já vi que não sabem o que é uma Empresa de transparência fiscal, ie, reflete resultados no IRS dos sócios, um dos quais sou eu, volto a referir.

    Quanto à avaliação do imóvel, foi efectuada em 2011.

    Como não sei impactos na Empresa em caso de doação, nem em mim, coloquei este post, mas já vi que estou mais baralhado.

    Deixando de lado (no caso de uma sociedade profissional, unipessoal, por quotas,  procede-se ao apuramento da matéria colectável de acordo com os critérios fiscais e posteriormente, a mesma, é englobada na esfera de tributação em IRS da pessoa singular): http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/IRC/CIRC_ARTIGO_006.htm

    Se deixar valores (números) avalio aproximadamente os custos que terá.

    Se aceitar a doação do imóvel tem de efetuar uma escritura e pagar o imposto de selo para o colocar no seu nome. Os valores a pagar são os que descrevi.

    Em termos de IMI, o valor a pagar ou possível isenção, está dependente do valor da avaliação do imóvel.

    Se souber e quiser deixar o valor posso dar-lhe uma estimativa aproximada (depende também da localidade do imóvel) do valor a pagar por ano.

    Pode também dirigir-se à sua repartição de finanças e avaliar o impacto (o imóvel doado será sua residência permanente ou secundária? Terá de informar nas finanças) no seu IRS...

    Se for para venda, terá na mesma de efetuar escritura e pagar o imposto de selo...

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    1) Tributação na esfera do sócio da sociedade transparente - assumindo ser uma pessoa singular: imposto do selo às taxas de 0,8% e 10% = total de 10,8%  - base tributável é o valor patrimonial tributário

    2) Tributação na esfera da sociedade: nenhuma, é uma variação patrimonial negativa que não releva para efeitos de irc

    3) A entrega da quota à sociedade não pode ser contra-prestação da doação, sob pena do negócio não ser uma liberalidade mas uma aquisição de quota própria

    4) A AT poderá colocar em causa a lógica de uma sociedade proceder a uma doação, quando o seu propósito existencial é o lucro

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