Doação de avós para netos

[Visitante Joao Garcia]

Boa tarde.

Os meus avós vão-me transferir ou passar um cheque no valor de 5.000 Euros ( ou seja fazer uma doação).

Tenho que declarar esta doação nas finanças? Tenho de pagar imposto de selo?

Muito Obrigado

[Ra 190]

Não.

Isenção de IS - Artigo 6º, alínea e) do CIS

Não obrigação de declarar - Artigo 26º, nº 11 do CIS

[Visitante joao garcia]

Como na altura ( 2007 salvo erro ), houve aquela questão de em valores mais de 500 euros ter que se declarar e pagar imposto de selo, estava na duvida.

O curioso é que a maioria das pessoas com quem falei todas ainda tem essa ideia que não se pode fazer transferencias acima de 500 euros porque se tem de declarar e pagar imposto.

Curioso como a percepção das coisas ficam.

[Ra 190]

A isenção de pagar e de declarar são só para os sujeitos passivos isentos.

e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.

Se por exemplo, um tio doar 501 euros em dinheiro a um sobrinho, o valor tem de ser declarado e está sujeito a IS.

Mas se for um avô a doar a um neto, não é declaravel nem está sujeito a IS, pois o neto é descendente do avô.

[Visitante joao garcia]

E se o tio transferir 501 euros em vez de ser em dinheiro ?

[Ra 190]

A sujeição é sobre bens e valores. Dinheiro ou transferência são valores...

[Visitante joao garcia]

Hoje por acaso no telejornal, eles falaram em qualquer coisa com transferencias ate 5 mil euros, acho que o banco tem de ficar com os dados.

Não percebi bem, mas acho que era nesse sentido de ficarem com os dados das pessoas .

[Ra 190]

Não é bem assim...

Se fizer uma pesquisa no Google por "depósitos acima de 5000", encontrará informação sobre isso.

[PedroPinto 66]

Não sei se estou a perceber bem... então estão a dizer que se a minha namorada me transferir 1500€ tenho que declarar e pagar IS , uma vez que ela nem minha familiar é?

Acho que não faz muito sentido isso... então e se ela levantar os mesmos 1500€ me der em dinheiro e eu depositar numa conta minha? Quem vai saber de onde vem o dinheiro?

[Ra 190]

O conceito aqui debatido é doar, não é transferir. Se for transferir para doar, então sim é tributado. Se for levantado para doar, também é.

Porque transferir/levantar até pode ser para pagar alguma coisa.

E o que eu estou a dizer é o que a lei diz.

O que cada um faz é da sua conta e risco. 

Vou-lhe dar um exemplo, mesmo que exagerado (em valores), mas para se perceber para que querem que se declare esses valores (além de pagar o IS).

Imagine que há alguém que doa uns bons milhares durantes uns anos seguidos a outra pessoa.

Essa pessoa um dia mais tarde pega no dinheiro que amealhou dos seus rendimentos + o dinheiro que lhe doaram e compra um bom carro ou uma casa.

As finanças acham estranho comprar tal carro ou casa e pede contas ao contribuinte (manifestações de fortuna), o contribuinte só conseguirá justificar a compra se confessar as doações.

Se as doações tivessem sido declaradas, as finanças não achavam estranho a compra.

Declaradas as doações do fulano X, pode nesse seguimento as finanças acharem estranho a capacidade do fulano x doar tanto dinheiro.

Faz todo o sentido... para a AT, não?

Claro que se pode discutir que o limite de 500 é demasiado baixo... o que dá a entender que em casos mínimos é só mesmo para receberem o IS.

[PedroPinto 66]

Sim esse raciocínio faz todo o sentido, só acho que deixe de fazer quando se fala em 500, 1000 ou 2000€. Daqui nada um familiar tem que ter cuidado com as prendas de anos/natal ou ainda as tem que declarar!

E já agora, tentando explorar o ridículo da situação. O valor de 500€ é por transferência/doação ou tem também período temporal? Por exemplo se doar 5000€ tenho que declarar, se doar 250€, 20 vezes espaçadas ao longo de um mês, não?

[Ra 190]

Sim esse raciocínio faz todo o sentido, só acho que deixe de fazer quando se fala em 500, 1000 ou 2000€. Daqui nada um familiar tem que ter cuidado com as prendas de anos/natal ou ainda as tem que declarar!

E já agora, tentando explorar o ridículo da situação. O valor de 500€ é por transferência/doação ou tem também período temporal? Por exemplo se doar 5000€ tenho que declarar, se doar 250€, 20 vezes espaçadas ao longo de um mês, não?

Acho que a intenção é quando acumulado ultrapassa os 500.

[Ra 190]

O código do imposto de selo:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/index_selo.htm

Sujeição a IS - Artigo 1º, nº3, alínea c)

Não sujeição a valores inferiores a 500 - Artigo 1º, nº5, alínea d)

Isenção para cônjuge, ascendentes e descendentes - Artigo 6º, alínea e)

Não obrigação de declarar para os sujeitos isentos anteriores - Artigo 26º, nº 11

A sujeição é sobre transmissões gratuitas (doações/donativos)

Quem recebe a doação é que tem de declarar e pagar.

Recebe o dinheiro (em mão, transferência, ...), tem 90 dias (creio eu) para declarar às finanças (formulário próprio) e paga o IS quando for notificado...