Prestação de serviços a clientes espanhois

[badoni 0]

Boa Tarde

Sou empresário em nome individual, não cobro IVA pois estou isento (10.000/ano) e efectou serviço de limpeza ocasional, a minha dúvida é a seguinte:

Se for solicitado por um cliente (por norma particular) para efectuar um serviço de limpeza na sua residencia em territorio espanhol posso-o efectuar legalmente? Como efectuo a facturação? Apenas tal como fosse um cidadão português, coloco o seu NIF na factura e não cobro o IVA pois estou isento.

Que necessito de efectuar para legalmente prestar serviços em Espanha?

Obrigado pela vossa ajuda.

[ABCD 2331]

Na situação descrita, refere uma prestação de serviços realizada por uma entidade portuguesa e um sujeito passivo estabelecido em Espanha. 

Neste âmbito a prestação de serviços será localizada e sujeita a tributação no local do adquirente, em conformidade com norma reflexa da nossa a) do n.º 6 do art. 6º do CIVA, ou seja, em Espanha.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_006.htm

[ABCD 2331]

Sou empresário em nome individual, não cobro IVA pois estou isento (10.000/ano) e efectou serviço de limpeza ocasional, a minha dúvida é a seguinte:

Surgiu-me recentemente a seguinte dúvida e talvez a possa esclarecer no imediato:

Um trabalhador/empresário que esteja isento de IVA ao passar uma fatura no valor de determinado serviço/obra pode, ou deve, cobrar também mais 6% sobre o valor do serviço/obra?

[badoni 0]

Esses 6% a mais são referentes ao que? Eu pessoalmente apenas cobro o valor do serviço, ou seja, se apresento um orçamento de 100€ na factura/recibo final irá os 100€ com a indicação "isenção artº53 civa".

Em relação ao que me indicou, o qual desde já agradeço a resposta, continuo a ficar com a seguinte dúvida, como passarei a factura a esse cliente espanhol em caso de particular e/ou em caso de empresa? Passo tudo igual como se fosse um Português, isento de IVA? Ou tenho de ver a legislação de Espanha....pois se estou sediado em Portugal, local onde apresento as minha facturas e contas finais devia cobrar seguindo a legislação Portuguesa...mesmo analisado a sua resposta e o link continuo com dúvidas.

Obrigado

[ABCD 2331]

1. Esses 6% a mais são referentes ao que? Eu pessoalmente apenas cobro o valor do serviço, ou seja, se apresento um orçamento de 100€ na factura/recibo final irá os 100€ com a indicação "isenção artº53 civa".

2. Em relação ao que me indicou, o qual desde já agradeço a resposta, continuo a ficar com a seguinte dúvida, como passarei a factura a esse cliente espanhol em caso de particular e/ou em caso de empresa? Passo tudo igual como se fosse um Português, isento de IVA? Ou tenho de ver a legislação de Espanha....pois se estou sediado em Portugal, local onde apresento as minha facturas e contas finais devia cobrar seguindo a legislação Portuguesa...mesmo analisado a sua resposta e o link continuo com dúvidas.

Obrigado

1. Segundo percebi, trata-se de retenção na fonte. No final do ano, o prestador de serviço, tem de entregar às finanças 6% relativos a retenção na fonte de todo o serviço prestado ao longo do ano. A minha dúvida, que não devia existir, relaciona-se com o facto do prestador de serviço estar isento de IVA de acordo com o artigo que referiu. Faz sentido as finanças cobrarem-lhe 6% de todos os serviços ao longo do ano e quem contratou ter de pagar mais esses 6% sobre o valor orçamentado?

Caso a resposta seja negativa, qual o procedimento para ver a fatura correta?

2.

a) Deixo um link com os motivos de isenção de IVA (estão dispersos por vários artigos e decretos-lei). Pode-lhe ser útil no futuro: http://pt.invoicexpress.com/blog/contabilidadefacturacao/motivos-de-isencao-de-iva/

Deixo um link onde encontra a resposta à sua dúvida logo na 1ª Regra Geral: http://www.moneris.pt/guiafiscal/dado.php?cod=61

[Tax Sniper 6]

Não existe no nosso sistema fiscal qualquer retençao na fonte de 6%. Essa é a taxa reduzida de IVA.

Os serviços prestados a particulares noutros estados membros são tributados em PT. O regime especial de isenção faz o resto, ou seja, não há IVA enquanto durar o 53 CIVA e seguintes.

[ABCD 2331]

Não existe no nosso sistema fiscal qualquer retençao na fonte de 6%. Essa é a taxa reduzida de IVA.

Pois...  :-X

[badoni 0]

Não existe no nosso sistema fiscal qualquer retençao na fonte de 6%. Essa é a taxa reduzida de IVA.

Os serviços prestados a particulares noutros estados membros são tributados em PT. O regime especial de isenção faz o resto, ou seja, não há IVA enquanto durar o 53 CIVA e seguintes.

Agradeço mais uma vez a ajuda de ambos....E no caso de serviço prestado a empresa espanhola, é igual, passo uma factura sem IVA pois estou isento, tal como faço a empresas nacionais?Isto tudo sempre tributado em PT, tal como se fosse feito trabalho aqui, correcto?