Contribuição audiovisual

[elbmurcs 5]

Ainda a saga da questão do audio-visual...

Estive com 1 factura de 1 casa antiga e muito pequena, potência 3,45 kva, e é isenta de contribuição. E esta?

[pauloaguia 652]

Lei 30/2003:

Artigo 4.o

Valor e isenções

1 — O valor mensal da contribuição é de E 1,60, estando isentos os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 kWh.

2 — Os valores da contribuição devem ser actualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado.

[elbmurcs 5]

Pois, a casa está desabitada. Então qualquer contrato que consuma menos que 400 kw automaticamente não paga contribuição.

[montana 0]

Bom dia,

Sou a informar que preenchi essa minuta e enviei para a EDP, passado cerca de 2a 3 semanas recebi uma carta da EDP, informando que não poderiam cancelar essa taxa de contibuição audiovisual, com a justificação que essa taxa é imposta pelo estado à EDP pelo governo RDP. Mais informaram que essa taxa não serve de receita à EDP, mas sim a RDP.

[Carmen Santos 0]

Boa Tarde a todos.

Eu também enviei a tal minuta e a EDP respondeu-me passado uma semana.

Li com atenção, e achei melhor não preencher a declaração de recusa de pagamento da contribuição.

E além disso é legal e tudo isso.

Deixo uma pergunta no ar, não sei se me sabem responder: Se me recusar a pagar o que poderá vir a acontecer??

Obrigada e bom fim de semana.

Carmen Santos

[Schneider 0]

Boas pessoal. Acerca da taxa audiovisual surgiu uma situação estranha.

A minha avó veio para a casa da minha família ja ha uns anos e na factura da electricidade da casa dela ja nao vinha a taxa pq o consumo era quase nulo, uma vez que ja ninguem vivia la (muito abaixo dos 400kwh).

Com o seu falecimento e dado que é o meu pai que anda a pagar as contas, passou a electricidade para o nome dele. Mas mesmo com o consumo quase nulo agora já veio a taxa audiovisual para pagar e na edp disseram que só depois de um ano é que pode ser isento se mantiver abaixo dos 400.

Isto estará correcto? se fizerem a estimativa viam que nunca iria ultrapassar os 400 e o contador é o mesmo... É tudo a aproveitar-se da infelicidade dos outros  :'( ... Há alguma coisa que se possa fazer?

Cumprimentos

[Visitante arribas]

Queixa formal à DECO.

[Schneider 0]

Ola Arribas, achas que este caso tem por onde se pegar? Na verdade, a legislação seria mais clara se dissesse que o consumo inferior a 33.3 kwh por mes estaria isento...

É que a edp diz que é um cliente novo, logo tem-se de esperar um ano sempre a pagar!!

Para além disso este contador ainda tem a tarifa regularizada, pelo que se for para o mercado liberalizado se calhar volta a estar um ano a pagar.

Cumprimentos