Preciso que alguém me esclareça?????

[AMSTRONG 0]

A associação de pais de uma escola propôs-me dar AEC 1 hora por dia a receber 10€ à hora! Como é um trabalho esporádico, e como estou em vias de arranjar outra coisa, não quis que me fizessem contrato, por isso acordamos passar um ato isolado, por exemplo em Janeiro passar o recibo com as horas contabilizadas até à data? A minha dúvida é quanto irei pagar de IVA às finanças? Vou "trabalhar para aquecer"? É que acho o valor tão baixo para ter ainda que pagar o IVA, e que mais tenho de pagar que não sei?????

Obrigado pelo esclarecimento

[spirit 12]

Acto isolado não paga IVA até um limite de 10000€ (se não me engano), mas tal como o nome diz é um acto isolado e feito apenas uma vez.

[pauloagsantos 46]

Acto isolado não paga IVA até um limite de 10000€ (se não me engano), mas tal como o nome diz é um acto isolado e feito apenas uma vez.

tinha a ideia que um acto isolado pagava sempre IVA

[spirit 12]

Fui verificar e penso que tem razão. Tem que pagar IVA, a não ser que se enquadre nas isenções previstas:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva9.htm

[spirit 12]

Por outro lado o artigo 53 do código do IVA diz:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htm

[nepper 1]

Ato Isolado paga geralmente  IVA (eu pelo menos  paguei sempre que o fiz)

O que acontece é que quem paga o serviço paga também o IVA, que depois o prestador do serviço entrega nas finanças.

NePPer

[Ra 190]

A isenção prevista no artigo 53º não se aplica aos atos isolados.

Já a isenção ao abrigo do artigo 9º aplica-se.