Declaração de IRS - Despesas de saude menor em caso de divórcio

[tmati 0]

Boa tarde.

Gostava, se possivel, que me ajudassem numa questão que se prende com a despesas de saúde de um menor na declaração de IRS.

Neste caso, tenho um acordo escrito onde além da pensão pago metade das depesas de saúde do meu filho, a par da mãe. Nunca as inclui no meu IRS.

Temos um acordo que diz que as responsabilidades parentais sao de ambos os progenitores e a residencia fica em casa da mãe. Não é uma guarda conjunta.

Perante isto, o unico campo que existe no IRS é do de NIF do menor em situação de guarda conjunta mas refere que as responsabilidades parentais sao comuns e remete para o artº 1906, n.º1 do CCivil.

Gostaria de saber se posso meter metade das despesas do menor no meu IRS e no da mae (a restante metade), uma vez que assim, eu pago a minha metade mas nao a posso declarar no IRS sendo que a mãe as coloca na sua totalidade no seu IRS. (Recebe a minha metade além da dedutibilidade das despesas em IRS).

Obrigado

[pauloaguia 652]

Só pode aparecer como dependente numa das declarações. Logo só um pode deduzir as despesas.

Agora têm é de chegar a um acordo sobre isso:

* pode ser um ano na declaração de um e outro na do outro

* pode ser sempre na da mãe porque ele é que tem a maior parte das despesas e assim sempre vê alguma coisa de volta

* pode ser na do pai porque tem rendimentos menores e a mãe ultrapassa os limites de deduções

* podem fazer as simulações com e sem o dependente, optar por declarar naquele a quem for mais vantajoso e dividir entre os dois a diferença no reembolso

...

Enfim, acordem entre os dois o que vos parecer melhor.

[tmati 0]

Obrigado pela ajuda.

Esta questão voltou a ser levantada agora em relaçao a minha situação embora nunca tenha incluido nada na minha declaração. É uma situação injusta, mas nem por vezes é possivel ter o acordo relativamente a tentar minorar esta situação.

deveria sim, em sede de IRS haver a hipotese de, no caso de certas despesas serem pagas a meias, serem a meias, tambem, incluidas na declaração de cada um.

Obrigado.

[Ra 190]

No acordo não está determinado ter de pagar a pensão de alimentos + 50 % despesas de saude?

Então porque não soma o valor das despesas de saude (50%) à pensão de alimentos e não declara tudo como pensão de alimentos, verá que vai beneficiar de uma maior dedução.

Apenas tem de ter na sua posse um comprovativo desse pagamento (recibo/declaração de quem recebe).

[Fátima A C 0]

A partilha das responsabilidades parentais (que é o seu caso) poderá ser considerada pelas finanças como «guarda conjunta».

Ao que parece, para as Finanças a guarda conjunta não implica divisão de tempo.

Assim, já poderia deduzir as despesas de saúde e educação.

Informe-se numa repartição...