Duvida IRS - Anexo G

[Visitante Dario José]

Bom dia

As minhas duvidas prendem-se com a seguinte situação:

Familiares da minha esposa (4 herdeiros com 25% de direitos sobre a herança), tiveram a fazer as partilhas da respectiva herança e no seguimento do acordo da mesma ficou decidido que um dos herdeiros comprava os direitos dos restantes (de acordo com as avaliações indicadas nas cadernetas), ficando desse modo com os imóveis.

e agora o que os herdeiros devem preencher no anexo G do IRS?

o que ficou com os imóveis o que deve colocar no mesmo?

e os restantes herdeiros devem colocar nesse anexo a cedência dos direitos que tinham sobre a herança?

Obrigada desde já por toda a atençao dispensada.

[Ra 190]

O que ficou/comprou as partes dos restantes herdeiros nada tem a declarar.

Os herdeiros vendedores devem declarar as quotas que venderam.

Para saber o que devem preencher no anexo G é consultar o quadro 4 do anexo:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5F72CC32-0B41-4020-A520-399BE04202E6/0/anexo_G.pdf

Qualquer duvida mais concreta sobre o preenchimento, coloque-a aqui.

[Visitante Dario Couto]

Obrigado pelo esclarecimento....

só mais uma questão, ouvi falar que se o óbito da herança da pessoa em causa for anterior a 89 (que é este o caso, pois o óbito foi em 1986) os valores dos outros herdeiros também não têm de ser declarados, pois não estavam sujeitos a tributação apesar de apenas agora se realizarem as partilhas

isto é verdade?

[Visitante Jose correia da silva]

Quanto vou pagar de IMI, sabendo que estou na invalidez com 345 euros e a minha esposa trabalha por conta de outrem e ganha 490 euros e já adquirimos o nosso apartamento em 1976 e atualmente astá avaliado em 58.000 euros?

[ABCD 2331]

Quanto vou pagar de IMI, sabendo que estou na invalidez com 345 euros e a minha esposa trabalha por conta de outrem e ganha 490 euros e já adquirimos o nosso apartamento em 1976 e atualmente astá avaliado em 58.000 euros?

Para requerer isenção de IMI, o rendimento do agregado familiar deve ser inferior a 14630€, assim como o valor total patrimonial deve ser inferior a 66500€.

Fazendo umas contas sumárias, com base nos valores que apresenta, parece-me que está em condições de requerer isenção.

Dirija-se à sua repartição de Finanças o quanto antes!...

[Ra 190]

Obrigado pelo esclarecimento....

só mais uma questão, ouvi falar que se o óbito da herança da pessoa em causa for anterior a 89 (que é este o caso, pois o óbito foi em 1986) os valores dos outros herdeiros também não têm de ser declarados, pois não estavam sujeitos a tributação apesar de apenas agora se realizarem as partilhas

isto é verdade?

Apesar de não serem sujeitos a tributação, têm de ser declarados.

Anexo G1:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A7FB8A31-48FF-40B9-8208-3256BF59CC6D/0/anexo_G1.pdf

[ABCD 2331]

Para requerer isenção de IMI, o rendimento do agregado familiar deve ser inferior a 14630€, assim como o valor total patrimonial deve ser inferior a 66500€.

Fazendo umas contas sumárias, com base nos valores que apresenta, parece-me que está em condições de requerer isenção.

Correção à resposta anterior (art. 48º do EBF):

o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê uma situação em que os contribuintes ficam isentos do pagamento do IMI. É necessário cumprir duas condições:

o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior 10.068,21€ (2,2 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais); e

o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda os 50.306,4€ (10 vezes o valor anual do IAS).

O valor do IMI depende da taxa em vigor, estabelecida pela câmara, da zona de residência do contribuinte.

Se por exemplo, for 0,3, então o IMI relativo a um imóvel cuja avaliação atual é de 58000€, é de 174€.

Mais uma vez, poderá esclarecer cabalmente a dúvida na repartição de finanças da sua área geográfica.

[Ra 190]

Correção à resposta anterior (art. 48º do EBF):

o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê uma situação em que os contribuintes ficam isentos do pagamento do IMI. É necessário cumprir duas condições:

o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior 10.068,21€ (2,2 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais); e

o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda os 50.306,4€ (10 vezes o valor anual do IAS).

O valor do IMI depende da taxa em vigor, estabelecida pela câmara, da zona de residência do contribuinte.

Se por exemplo, for 0,3, então o IMI relativo a um imóvel cuja avaliação atual é de 58000€, é de 174€.

Mais uma vez, poderá esclarecer cabalmente a dúvida na repartição de finanças da sua área geográfica.

A anterior resposta é que estava correcta.

Existe uma disposição transitória que diz que enquanto o valor do indexante de apoios sociais não atingir o valor do salário minimo de 2010 (475 €), é este ultimo que conta para o calculo.

475 * 2,2 * 14 = 14630

475 * 14 * 10 = 66500

[ABCD 2331]

A anterior resposta é que estava correcta.

Existe uma disposição transitória que diz que enquanto o valor do indexante de apoios sociais não atingir o valor do salário minimo de 2010 (475 €), é este ultimo que conta para o calculo.

475 * 2,2 * 14 = 14630

475 * 14 * 10 = 66500

Refere-se a este artigo?

Artigo 122.º  (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) - Normas transitórias no âmbito do EBF

1 - Até que o valor do indexante de apoios sociais (IAS) atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor para 2010, mantém-se aplicável este último valor para efeito da indexação prevista no artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2 - Durante o ano de 2011, os limites previstos nos n.os 3 e 12 do artigo 62.º do EBF são fixados em 12/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados realizados pela empresa no exercício, sempre que os donativos atribuídos sejam direccionados para iniciativas de luta contra a pobreza, desde que a entidade destinatária dos donativos seja previamente objecto de reconhecimento pelo Ministro das Finanças.

[Ra 190]

Sim.

[ABCD 2331]

Sim.

Certo. Seja como for, para usufruir da isenção total de IMI o contribuinte deverá entregar/apresentar requerimento ao Serviço de Finanças da sua zona, em cada ano até ao dia 30 de Junho. Nada o impede de se ir informar agora, mas para validar o pedido de isenção do pagamento de IMI para o próximo ano devê-lo-á fazer em Janeiro de 2014!...