Condominio e todas as obrigações

[MiguLuso 51]

Tinha-as numa garagem mas provavelmente foi alguem que deixou a porta aberta do predio....

O condominio não tem nenhuma obrigação em ter alguem a vigiar o predio?

(É uma empresa que gere o condominio).

E tenho outra duvida: Todos os condóminos se chatearam porque o chão no -1 (perto do elevador) é feito de cimento e esta muito gasto, eles propuseram uma reparação em que tinhamos de ser nos a pagar o pavimento 500€ a dividir pela conta do condominio. Eles não sao obrigados a fazer a manutenção sem qualquer custo para os condominos?

[Pedro Pais 464]

Epá, à partida essas não são competências da empresa de administração do condomínio, mas tudo dependerá do que estiver contratado entre os condóminos e essa empresa.

[pauloaguia 652]

Tenho uma pergunta: Roubaram-me umas coisas da garagem, posso activar o seguro do condominio?

Se o condomínio tiver seguro contra roubos (o que é raro), à partida podes pedir para activá-lo, sim.

O condominio não tem nenhuma obrigação em ter alguem a vigiar o predio?

Ninguém tem obrigação em vigiar a sua casa. Mesmo nos casos de condomínios que têm uma casa de porteiro, ou algo do género, os condóminos é que decidem se querem lá por alguém ou não...

E tenho outra duvida: Todos os condóminos se chatearam porque o chão no -1 (perto do elevador) é feito de cimento e esta muito gasto, eles propuseram uma reparação em que tinhamos de ser nos a pagar o pavimento 500€ a dividir pela conta do condominio. Eles não sao obrigados a fazer a manutenção sem qualquer custo para os condominos?

Quem é o "eles"?

Se o prédio estiver na garantia (5 anos) o construtor tem de reparar o pavimento sem custos para o condomínio. Senão é uma obra de manutenção como qualquer outra - sai do bolso dos proprietários.

[MiguLuso 51]

Se o condomínio tiver seguro contra roubos (o que é raro), à partida podes pedir para activá-lo, sim.

Ninguém tem obrigação em vigiar a sua casa. Mesmo nos casos de condomínios que têm uma casa de porteiro, ou algo do género, os condóminos é que decidem se querem lá por alguém ou não...

Quem é o "eles"?

Se o prédio estiver na garantia (5 anos) o construtor tem de reparar o pavimento sem custos para o condomínio. Senão é uma obra de manutenção como qualquer outra - sai do bolso dos proprietários.

Eles são a empresa que gere o condominio.

Então face as estas questões para que serve a empresa que gere o condominio? Uma pessoa teria as mesmas competencias para o fazer e não teriamos de dar todos 5% a empresa o que é um roubo

[pauloaguia 652]

Eles são a empresa que gere o condominio.

Então face as estas questões para que serve a empresa que gere o condominio? Uma pessoa teria as mesmas competencias para o fazer e não teriamos de dar todos 5% a empresa o que é um roubo

É justamente por isso que nos condomínios mais poupadinhos, a administração costuma ser feita pelos moradores

Respondendo à pergunta, diz o Código Civil, sobre as [url=http://www.gestaodocondominio.pt/seccao.php?category=18&id=8]funções do Administrador do Condomínio:

Artigo 1436.º

(Funções do administrador)

São funções do administrador, além de outras que lhe sejam atribuídas pela assembleia:

a) Convocar a assembleia dos condóminos;

Elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano;

c) Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio, propondo à assembleia o montante do capital seguro;

d) Cobrar as receitas e efectuar as despesas comuns;

e) Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas;

f) Realizar os actos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns;

g) Regular o uso das coisas comuns e a prestação dos serviços de interesse comum;

h) Executar as deliberações da assembleia;

i) Representar o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas.

j) Prestar contas à assembleia;

l) Assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao condomínio;

m) Guardar e manter todos os documentos que digam respeito ao condomínio.

Como se vê, nada que esteja fora do alcance da maioria das pessoas.

Aliás, quem quiser aproveitar para poupar um bocado na conta do condomínio e propor-se a administrador, está na altura das assembleias gerais, é uma boa altura para o fazer (tipicamente na maior parte das convocatórias das assembleias de Janeiro já costuma constar um ponto para a eleição da administração do condomínio). Em muitos casos o condomínio até costuma isentar o administrador do pagamento da sua prestação (distribuindo-a pelos restantes condóminos, obviamente). Basta uns dias antes da assembleia propor um orçamento para a gestão do condomínio (mete nas caixas de correio dos vizinhos, ou manda por mail) para tornar a candidatura credível e sujeitar-se a votos. Ajuda estar por dentro das contas do condomínio mas, ao fim e ao cabo, isso é a obrigação de todos os condóminos para não se deixarem levar pelos seus administradores, certo?

Tipicamente o recurso a empresas acaba por ser a única opção quando nenhum dos condóminos tem disponibilidade para desempenhar essas funções ou quando não estão para se dar ao trabalho (sim, porque não é só recolher o dinheiro e pagar as contas - se há um problema urgente como uma canalização entupida, ou a porta da rua não fecha, é o administrador que trata de chamar alguém para a reparação e paga o serviço; se alguém mete o condomínio em tribunal porque não fez a manutenção do edifício e caíram umas telhas em cima de um transeunte, é o administrador que representa o condomínio, etc).

Quando há situações de desconfiança relativamente aos vizinhos administradores, muitas vezes acabam por preferir entregar o caso a uma empresa, por questões de transparência.

[Visitante José Caiado]

Resido num condomínio que tem dois pisos (-1 e -2) com boxes propriedade de alguns condóminos. A estes pisos o acesso é somente por elevador e, claro, há uma saída do prédio.

Estes condóminos pretenderam limitar o acesso dos restantes condóminos aos pisos onde se localizam a suas boxes. Colocaram mecanismo no elevador de forma a só eles acederem aos pisos das garagens mediante a utilização de uma chave.

Das suas quotas, uma pequena parte vai para o condomíno,  e outra parte, vai para uma conta criada exclusivamente para as "garagens". Isto é legal?

O condomínio é administrado pelo administrador e dois condóminos que constituem a comissão de acompanhamento da administração aos quais foi dado poder para acederem e movimentarem as contas do condomínio.À comissão de acompanhamento está atribuída a responsabilidade de acompanhar tudo o que diga respeito ao condomínio (lavrado em acta). O administrador e um dos elementos da comissão de acompanhamento têm autorização de movimentar a conta a cima citada. É legal o outro elemento da comissão de acompanhamento não poder fazer o acompanhamento dessa conta? Nesta situação até que ponto vai a responsabilidade da comissão de acompanhamento relativamente à administração dos pisos das garagens?

Nesta situação como poderão ser repartidas as despesas de honorários do administrador, seguro, manutenção dos elevadores, energia eléctrica consumida pelos elevadores, etc?

Obrigada

José Caiado

[Visitante joão cunha]

Boa Tarde

Preciso de ajuda, vivo há 6 anos, num prédio e quando cá cheguei passado uns meses foram feito obras, em que me apresentaram um valor de 3800. euros das obras que por sinal foram mal feitas, que comecei a ter infiltrações a empresa fechou já não é possível reparar entretanto, apareceu feita á pressa outra empresa, cá do prédio, em que falo com a nova administração disse isto á 2 anos que vai resolver o meu problema de infiltrações, com mails para todos os lados e disse preciso de resolver isto porque no inverno entra agua na minha casa, parei de pagar a advogada ficou de resolver ligou me a dizer se não paga faço uma penhora, como resolvo isto, parece que se tenho obrigações e condomínio também, era ter resolvido as minhas infiltrações.

Os meus agradecimentos

João cunha