Quero casar não sei se posso

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Boas, vou explicar a minha situação e espero que alguém me saiba ilucidar.

Estou junto à quase 7 anos e com um filho em comum, ainda não casamos em virtude de, quando ainda era solteiro, ter contraido um numero de dividas por ter sido fiador da minha mãe, bem como lhe passei uma procuração, resultado prático, tenho o ordenado penhorado pelas dividas contraidas por ela e por sido fiador dela até morrer, literalmente.

Como tenho dividas que estão a ser cobradas pelas finanças, não tenho direito a qulquer reembolso de irs, gostaria de saber, se casando, mesmo em separação de bens, a minha companheira é obrigada a efetuar o irs conjunto comigo e assim, às custas da minha situação, se também ela ficaria sem direito a reembolso de irs, ou como o casamento a afetaria em relação às finanças.

Obrigado.

[ABCD 2331]

Os casados entregam o IRS em conjunto. Logo partilham os mesmos direitos e deveres.

Parece-me que a melhor solução é continuar a viver em comum mantendo o atual estado civil, pelo menos até saldar as dividas.

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Se eu entrar com insolvência, não resolverá esse problema?

[ABCD 2331]

Se eu entrar com insolvência, não resolverá esse problema?

Não sei se será o melhor processo... São pelo menos 5 anos em que estará sob supervisão (do tipo da "troika" relativamente ao nosso pais)!...

A insolvência pessoal é uma elaboração de um plano de pagamentos  que permita a pessoa recuperar  financeiramente custeando as suas dividas e que fique com rendimentos suficientes para suportar o seu agregado familiar. Para se declarar insolvência pessoal, tem que  esse plano ser avaliado pelos credores e aceite pelos mesmos além que tem também que respeitar a seguintes condições, não pode ter mais de 20 credores para poder dar início ao processo, o passivo não pode ser superior a 300 mil euros e não possuir dívidas laborais.

Se a exoneração do passivo restante for aceite, o devedor deve ficar a pagar uma quantia calculada segundo os seus rendimentos aos credores, durante os 5 anos que se seguem ao pedido de insolvência. Esta quantia visa que o devedor fique com rendimentos suficientes para suportar o seu agregado familiar. Ao fim desses mesmos 5 anos, as restantes dívidas por pagar são perdoadas e o devedor tem a oportunidade de recomeçar a sua vida sem os encargos do passado.

Contudo, a exoneração do passivo restante é considerada como uma segunda via. A outra forma de pedir insolvência consiste na elaboração de um plano de pagamentos por parte do devedor, que deverá ser avaliado pelos credores - cabe aos credores aceitar ou não renegociar dívidas e prazos.

Mas quase sempre a divida é renegociada.

Deve contratar um advogado especialista nesta área.

Se não tiver dinheiro para contratar um advogado, tem de ir à segurança social e pedir um requerimento de apoio jurídico, preencher e entregar com a documentação que lhe é pedida.

Depois entre duas a 3 semanas saberá se foi aprovado ou não, mais tarde irá receber os contactos do defensor para continuar o processo.

De seguida, o processo vai para tribunal onde é declarado o pedido de insolvência.

Pode demorar de 1 a 5 meses até o pedido ser declarado.

O valor da divida é muito elevado? Tem ideia de quanto tempo demorará a cumprir a divida, mantendo a sua atual situação, que lhe deixaram por herança?

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A dívida é muito elevada, já tenho penhoras no vencimento que duram até aos meus 86 anos de idade. Não vou conseguir pagar tudo. Sei que está para sair legislação que equipara o casamento à união de facto, podem efetuar o irs separados, será essa a melhor solução?

[ABCD 2331]

A dívida é muito elevada, já tenho penhoras no vencimento que duram até aos meus 86 anos de idade.

Não vou conseguir pagar tudo.

Sei que está para sair legislação que equipara o casamento à união de facto, podem efetuar o irs separados, será essa a melhor solução?

Vou me escusar a tecer comentários sobre a sua progenitora. Isso decorreu em pouco mais de 7 anos?...  > :-X

Pelo que conta, deixa-me um pouco alterado. Tal como o seu caso, conheço outros semelhantes (pais endividaram-se na banca criando a "falsa" expectativa de que o o seu filho(a) iria ser médico(a) e como tal o seu vencimento daria para fazer face a esse crédito...) e vejo que há pouca moral de certas pessoas...  > :-X

Não tenho conhecimento dessa legislação de que fala. Aguarde e pode ser que entretanto alguêm venha disponibilizá-la aqui, assim que sair.

Parece-me que a melhor solução é a primeira. De seguida, a segunda (se não tiver posses para contratar um advogado, vá à segurança social, tal como lhe deixei indicado). A terceira, é um pouco arriscado sem antes a legislação entrar em vigor!