herança

[Visitante Aalves]

Boa tarde! se me poderem ajudar nest questão serei muito grata

tinha um tio a residir na França a muitos anos, ele faleceu á quatro anos, não fazemos a minima ideia de  como fazemos para nos hablitar como herdeiros ou sera que não temos direito a nada?

[ABCD 2331]

E esperaram 4 anos?

Sabem qual o património? E onde se encontra?

Podem fazer uma habilitação de herdeiros:

Documentos necessários para efectuar a escritura de habilitação de herdeiros: [list type=disc]

[*]certidão narrativa de óbito do autor da herança (falecido);

[*]documentos justificativos da sucessão legítima (certidão de casamento, caso o autor da herança tenha sido casado, e certidões de nascimento dos respectivos herdeiros);

[*]certidão do teor do testamento ou da escritura de doação por morte, mesmo que a sucessão não se fundamente em algum desses actos, excepto se estes documentos estiverem arquivados no cartório notarial;

[*]se a lei reguladora da sucessão não for portuguesa e o notário a não conhecer, deve ser entregue documento idóneo comprovativo da referida lei, que pode ser obtido junto do respectivo consulado;

[*]certidão comprovativa do pagamento do imposto do selo previsto na Tabela Geral do Imposto do Selo, quando este não tiver sido pago no cartório notarial e no caso de haver testamento.

A escritura de habilitação de herdeiros é feita junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).