Vodafone / TMN / Optimus Exigindo Numero De Contribuinte Em Compras Online

[Pedro82 0]

A minha pergunta é simples:

Afinal quando é que sou obrigado a dar o meu nif? Sempre que compro algo? No supermercado é suposto eu ser obrigado a dar o meu numero de contribuinte na caixa?

Não pretendo pedir qualquer beneficio...

Obrigado.

[pauloaguia 652]

A indicação do NIF só é obrigatória quando o adquirente é sujeito passivo de IVA (isto é, quando pode descontar esse IVA, por exemplo, na sua atividade).

Já ouvi dizer algures que nas compras de valor superior a 1000€ também é obrigatória a indicação do IVA (mas não consegui confirmar esta informação).

Eventualmente no caso concreto das compras online, as operadores podem estar a pedir o NIF por outros motivos que não apenas o da faturação... que tal enviar-lhes um mail a perguntar como se pode fazer uma compra sem NIF? Se houver alguma base legal para lhos estarem a pedir certamente que a apresentarão, junto com a resposta...