Notificação das finanças

[Visitante xoina34]

Boa noite.

Uma contribuinte passa recibos verdes(actualmente facturas/recibo) e está no regime de IVA trimestral com retenção de IRS.

Emitiu 5 recibos verdes a um organismo do estado com data de janeiro de 2012 e data da prestação de serviço 31/12/2012.

Na altura a declaração de rendimentos emitida pelo organismo indicou que estes recibos verdes tinham sido pagos em 31/12/2011 pelo que, apesar de terem sido emitidos em 2012 iriam ser considerados como rendimento de 2011.

O valor só foi recebido na conta bancária da mesma em 2012.

Ao elaborar-se o IRS de 2011 considerou-se esses 5 recibos.

Este ano, ao preencher-se o IRS de 2012 estes recibos não foram levados em consideração pois já tinham sido considerados em 2011.

Os valores indicados nas 2 declarações de IRS de 2011 e 2012 eram iguais ao que estava na declaração de rendimentos emitida pelo organismo.

Hoje recebeu uma notificação da AT a informar que este ano não declarou os rendimentos devidos dando indicação que deveriam constar o valor dos 5 recibos considerados em 2011.

Ligou para uma repartição de finanças e informaram-na que esses recibos eram rendimentos de 2012 e não de 2011 pois tinham sido emitidos em 2012.

Qual a vossa opinião? Já alguém recebeu uma notificação com a mesma indicação?

Cumprimentos

Xoina 34

[Visitante xoina34]

Peço desculpa pelo erro. Os 5 recibos verdes tinham data de emissão de janeiro de 2012 e prestação de serviço 31/12/2011

[Ra 190]

A resposta a essa duvida é uma conjugação de artigos do civa e do cirs.

O nº 6 do artigo 3º do cirs diz que para efeitos de irs o rendimento da categoria B fica sujeito a tributação a partir do momento em que para efeitos de iva seja obrigatória a emissão da factura.

O artigo 36º do civa diz que há um prazo de 5 dias uteis para emissão da factura após conclusão do serviço. Ou se antes do 5º dia útil, na data do recebimento.

Por isso, se a prestação de serviço foi concluída a 31/12/2011,, então para efeitos de irs:

- Será a data de emissão do recibo verde se respeitar os 5 dias uteis.

ou

- Será o 5º dia útil seguinte a 31/12/2011, se o recibo verde não respeitar os 5 dias.