É a altura certa para amortizar?

[Visitante Michael Collins]

Quando fiz o contrato de compra e venda da minha casa, em que o mutuante foi o BPI (27 Abril de 2007), não sei se ainda vigorava essa regra de isenção de comissão, caso a amortização fosse superior a 1/3 do capital em dívida. Sei é que neste momento, para efeitos legais do meu contrato, o documento particular, nessa questão do mínimo a amortizar, é omisso. Apenas na cláusula terceira número um, refere e cito: " por cada entrega complementar serão devidos ao BANCO BPI, a título de comissão bancária pela tramitação, zero vírgula cinco por cento sobre o capital reembolsado, acrescida de respectivo Imposto de Selo".

[hsfarao 0]

Nesse caso receio que tenhas que pagar sempre os 0,5% o que vai de encontro ao que escrevi no § 2.º da mensagem anterior

[Visitante Michael Collins]

Justamente!

Sendo o documento particular omisso em relação a isso, é de inferir que qualquer que seja a amortização são devidos so 0,5% + IMposto de Selo. A não ser que, pontual e particularmente, qualquer Banco o faça (sei lá, política de charme, promoção... ou chame-se lá o que quiser). Contudo, o Banco está apenas vinculado aquilo que contratualmente as partes acordaram!

[m.elis 6]

Já tive oportunidade de dizer noutro tópico que amortizei 7500 € e não paguei nada de comissões 

Fui ver ao contrato é está lá preto no branco: comissão até 0,5% e imposto de selo.

Não sei se se esqueceram ou se foi por ser uma importância pequena!

[hsfarao 0]

Das duas três ou se esqueceram mesmo, ou não leste o contrato todo.

[Visitante Michael Collins]

Já tive oportunidade de dizer noutro tópico que amortizei 7500 € e não paguei nada de comissões 

Fui ver ao contrato é está lá preto no branco: comissão até 0,5% e imposto de selo.

Não sei se se esqueceram ou se foi por ser uma importância pequena!

Quando foi isso? Há muito tempo?

Eu, se fosse a ti, começava a fazer o pé de meia necessário para essa comissão mais Imposto de Selo! E digo-te porquê!

No BPI, já me aconteceu, com outras questões, vir a ser debitado, alguns meses depois, das importâncias devidas (exactamente comissões, ainda que nada tenham a ver com CH), que eu julgava esquecidas pelo Banco!  (its not a joke)!

É aquela máxima: "eles comem tudo e não deixam nada"!

[m.elis 6]

Quando foi isso? Há muito tempo?

Eu, se fosse a ti, começava a fazer o pé de meia necessário para essa comissão mais Imposto de Selo! E digo-te porquê!

No BPI, já me aconteceu, com outras questões, vir a ser debitado, alguns meses depois, das importâncias devidas (exactamente comissões, ainda que nada tenham a ver com CH), que eu julgava esquecidas pelo Banco!

É aquela máxima: "eles comem tudo e não deixam nada"!

Nem me digas isso  ??? Já foi em Julho, no Montepio.

Se soubesse o que sei hoje não comprava casa. Andar uma vida dependente de Bancos é um desassossego!

[pauloaguia 652]

Justamente!

Sendo o documento particular omisso em relação a isso, é de inferir que qualquer que seja a amortização são devidos so 0,5% + IMposto de Selo. A não ser que, pontual e particularmente, qualquer Banco o faça (sei lá, política de charme, promoção... ou chame-se lá o que quiser). Contudo, o Banco está apenas vinculado aquilo que contratualmente as partes acordaram!

No Decreto-Lei que estabelece os tais limites diz claramente que o banco só pode cobrar as comissões se eles constarem no contrato.

Portanto, sendo o documento particular omisso em relação a isso, é de inferir que não se paga nada!

Artigo 6.o

Comissão por reembolso antecipado

1—O valor da comissão a pagar pelo cliente nos casos de reembolso antecipado, parcial ou total, ou de transferência de crédito para outra instituição consta clara e expressamente do contrato e não pode ser superior a:

...

4—Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as partes podem convencionar entre si a isenção do pagamento da comissão de reembolso antecipado.

Modificação: Li o comentário do Michael Collins fora do contexto... a omissão a que ele se referia era outra diferente da que eu tinha na cabeça

[Visitante Michael Collins]

Não li o Decreto Lei. No entanto se é isso que o artº 6º nº 1 diz, óptimo! Pode ser o caso da m.elis seja esse e nesse caso já precisa de pé de meia!

[C.Magalhães 1]

No documento complementar são determinadas essas claúsulas. Sei por exemplo que no BPI se o valor da amortização não fosse superior a 1/3 do valor em divida não era aplicada qualquer comissão.

Eu também tenho no BPI, e ate 1/3 estou isento de comissão.(LCP)

[Visitante Michael Collins]

Eu também tenho no BPI, e ate 1/3 estou isento de comissão.(LCP)

Viva C.Magalhães!

O teu CH é anterior ou posterior à entrada em vigor do Decreto Lei do ano passado, que vem regular as comissões máximas para o caso concreto que este tópico trata?

[hsfarao 0]

O meu crédito é no BPI de Dezembro de 2006 e também estou isento até 1/3.

[Visitante Michael Collins]

Viva hsfarao!

Começo a ficar confuso com esta "droga" do +/- 1/3 do capital...!

Afinal, o meu CH, tem escritura de 27/04/2007, anterior à entrada em vigor do Decreto Lei, que penso ser de Maio, para entrar em vigor 30 dias depois (julgo)!

Podes dar-me o "link" do D.L. que nem sei qual é (que vergonha!). :-X

[C.Magalhães 1]

Viva C.Magalhães!

O teu CH é anterior ou posterior à entrada em vigor do Decreto Lei do ano passado, que vem regular as comissões máximas para o caso concreto que este tópico trata?

Viva Michael Collins!

O meu CH é de Outubro de 2003, 1/3 é isto, eu se dever 15000.00€ para não pagar comissão só posso entregar até 5000.00€.

[pauloaguia 652]

Podes dar-me o "link" do D.L. que nem sei qual é (que vergonha!). :-X

DL 51/2007

[Visitante Michael Collins]

DL 51/2007

Obrigado pauloaguia.

[Visitante Michael Collins]

Boas C. Magalhães!

Essa cláusula do 1/3 consta do documento particular junto à tua escritura de compra e venda?

[C.Magalhães 1]

Boas C. Magalhães!

Essa cláusula do 1/3 consta do documento particular junto à tua escritura de compra e venda?

Consta no documento.

[Visitante Michael Collins]

O.K., obrigado. Assim faz sentido.

[rjmsilva 0]

Toda esta questão dos comissões sobre os reembolsos antecipados são muito interessante em termos académicos, mas para mim é uma não-questão, devido ao valor envolvido ser tão baixo. Vamos lá a ver, 0,5€ de 50000€ são 250€, não deve ser esta importância que nos vai demover de amortizar e se possível reduzir o prazo do empréstimo, aí é que se ganha dinheiro. A meu ver vale bem a pena pagar esses 0,5% de uma vez do que andar uma vida toda a pagar os juros que eles cobram.

[hsfarao 0]

Tens toda a razão, prático e eficiente.

Mas se poderes não pagar sempre é melhor ou não?

É o que aqui se está a discutir.

[rjmsilva 0]

É verdade que o melhor será sempre não pagar e isso é uma coisa que se esclarece em 2 minutos de conversa com o gestor de conta e nunca deverá ser visto como um entrave a amortizar que me parecia estar a ser o caminho que esta conversa estava a levar.

[m.elis 6]

rjmsilva, tens razão. O assunto da comissão vem a propósito da amortização antecipada mas a discussão inicial era , é, se vale ou não a pena amortizar!

[Visitante Michael Collins]

É certo que a discussão estava a derivar ligeiramente! São, acho, assuntos da mesma "família"! Se interiorizaste em certa altura do tópico que vais amortizar, a questão que te surge na mente, logo de seguida é: como são as comissões? Deixa-me partilhar opiniões com outros membros do fórum... como é no Banco onde têm o CH. Afinal, desde sempre, Economia e Direito, não são assim matérias tão antagónicas. Complementam-se, na minha opinião.

[nlopes 0]

Já que repararam que nos bancos desviam-nos sempre da ideia de amortizar antecipadamente o valor da dívida, mesmo que a tranche de pagamento seja pequena?