Recibos Verdes - Rendimentos a declarar

[PatDan 0]

Olá pessoal, tenho uma duvida e gostaria de saber a vossa opinião:

Ao declarar no IRS, Anexo B, os rendimentos de Recibos Verdes (c/ retenção), qual a data que considero?

A data do Recibo Verde ou a data da Prestação do serviço?

Pois existem Recibos com data de 02/01/2013, mas com Serviço de 2012.....!!!!!!!!!

No meu ponto de vista acho que deveria ser a data do Recibo e não do Serviço.

Se me puderem ajudar.. Obrigado!!

[Ra 190]

Depende...

Se for isento de iva, é a data do recebimento = data de emissão do recibo.

Se for sujeito a iva, é a data do recibo, caso respeite 5 dias uteis após o serviço, senão é no limite dos 5 dias uteis.

[PatDan 0]

Resumindo... em ambos os casos é a data de emissão!!!

Realmente tem logica, mas existem muitos casos que colocam a data do serviço!!!

[Ra 190]

Não foi bem isso que eu respondi...

O que eu disse é que: nos casos sujeitos a iva, se a data de emissão do recibo respeitar os 5 dias após a data do serviço para o prazo de emissão da factura, é a data do recibo. Mas caso não respeite os dias, então é o limite dos 5 dias.

Nº 6 do artigo 3º  do CIRS.