Dúvida no irs - venda de imóvel de herança indivisa

[Visitante Álvaro Mano]

Boa tarde,

Gostaria que me ajudassem no preenchimento da declaração do irs relativamente ao seguinte:

A minha mãe faleceu em setembro de 2008;

O meu pai faleceu em novembro de 2010;

Atualmente somos ao todo 4 herdeiros (quatro irmãos comigo incluído);

Em novembro de 2012 (data do contrato promessa de compra e venda) foi vendido um imóvel parte da herança indivisa pelo valor de 57.500 euros, tendo havido despesas com a imobiliária de 5.150 euros.

Pretendo saber como tenho que preencher a declaração do irs e quais os valores a declarar.

O imóvel tem o valor patrimonial atual de 22.330 euros.

A escritura de venda só foi feita já em 2013, mas julgo que o contrato promessa é que conta, até porque a fatura da imobiliária para as despesas é de novembro de 2012 (a mesma data do contrato promessa).

Obrigado pela atenção.

Cumprimentos

[Ra 190]

Só conta a data do contrato promessa, se com a formulação do mesmo o imovel for entregue ao promitente comprador para ele usufruir dele (penso que se chama tradição do imóvel).

Senão conta a data da escritura.

A declaração da venda terá de ser dividida em dois momentos diferentes de aquisição

Anexo G:

Quadro 4

Na primeira linha 401:

Titular = A ou B (conforme o/a filho/a for sujeito passivo A ou B da sua declaração)

Realização Ano = Ano da venda

Realização mês = Mês da venda

Realização valor = 9,37 % do valor total da venda

Aquisição Ano = Ano do obito da sua mãe (2008)

Aquisição mês = Mês do obito da sua mãe

Aquisição valor = 9,37% do valor patrimonial à data do obito da sua mãe.

Na parte de baixo do quadro identifica o código da freguesia e o artigo matricial da casa e a quota parte = 9,37%

Na segunda linha 402:

Titular = A ou B (conforme o/a filho/a for sujeito passivo A ou B da sua declaração)

Realização Ano = Ano da venda

Realização mês = Mês da venda

Realização valor = 15,63 % do valor total da venda

Aquisição Ano = Ano do obito do seu pai (2010)

Aquisição mês = Mês do obito do seu pai

Aquisição valor = 15,63% do valor patrimonial à data do obito da sua mãe.

Na parte de baixo do quadro identifica o código da freguesia e o artigo matricial da casa e a quota parte = 15,63%

Valor patrimonial à data do obito da sua mãe e pai, pode consultar na liquidação do IS na sequência da entrega da relação de bens nas finanças. Ou então consultar junto das finanças.

O código da freguesa e artigo matricial, podem consultar numa caderneta predial.