Penhora de vencimento efectuada\prescrição

[Joao reis 0]

Boas.

Não sei se é o local correcto para colocar esta duvida?

Foi-me efectuado uma penhora de vencimento, que actualmente já se encontra liquidada.

Recebi uma carta registada do solicitador no final do processo a descriminar o motivo porque me foi efectuado a penhora.

-Divida á TMN referente a 3 facturas de 2002 no valor de 102€, com um total a penhorar de 1295€.

Como se sabe, nem eu nem a minha entidade patronal tinham conhecimento de razão da penhora, só nos foi informado e por email (só a minha empresa), um nºde processo de tribunal e o valor a penhorar e á ordem de quem.

Conclusão:

Quando li a carta que o solicitador me enviou é que tomei conhecimento da respectiva divida, nunca fui informado pela TMN da mesma.

Reclamei, escrevi ao provedor de cliente da TMN, á ANACON, ao Provedor de Justica e a resposta que recebi, foi (Provedor dejustiça) não era de responsabilidade deles, mas iam reportar a situação á TMN.

-Tenho 30 dias para reclamar, mas reclamar, uma ordem judicial?!!!

-Segundo me informei a divida prescreveu, mas houve uma ordem de cobrança?!!!

Sinceramente não sei como agir, estou revoltado porque me efectuaram uma penhora de vencimento sem eu ter conhecimento da minha divida e só depois de pagar é que posso reclamar e nem fui informado da mesma.

Pergunto:

Reclamo?

Será que a divida prescreveu?

Reclamo a quem, ao tribunal?

Ajudem-me...

[kardec 2]

Aconteceu-me exactamente o mesmo.

Tenho parte do meu ordenado penhorado por uma dívida à TMN datada de 2003.

Acho que o processo prescreveu. Alguém pode esclarecer?

[nelit0 0]

As dívidas estão ambas prescritas.

Mas por absurdo que possa parecer, a prescrição, nesses casos e em muitos outros, tem de ser invocada (não é oficiosa). Significa isto que, agindo em tempo, podem reclamar os vossos direitos e evitar essas penhoras, dizendo ao tribunal que a dívida se encontra prescrita. Parece um pouco absurdo, mas é assim que a coisa funciona.

Lamentavelmente já não irão a tempo, nem um nem outro, mas fica o aviso para casos futuros.

É uma manobra usada por muitas empresas, principalmente essas de telecomunicações. Através das facturas vencidas e alegadamente não pagas, lançam mão das injunções, que são uma especie de processos simplificados, que apesar de ser enviado pela secretaria do tribunal, não é visto por nenhum Juiz.

O processo é simples: após recebimento da injunção, tem um prazo para reclamar. Não precisa de advogado. Reclama, por escrito, em carta registada com A/R, ao tribunal, dentro do prazo estipulado, invocando a prescrição, e o processo pára imediatamente e será enviado ao Juiz para análise.

O que acontece é que, muita gente deixa passar o prazo de contestação da injunção. E o que acontece depois? Penhora, processo enviado ao Solicitador de Execução, e perda absoluta de reclamar sobre a dívida em si, pode estar prescrita, pode até nem ter existido, mas com a injunção é tramado.

Por isso, fica o alerta. Contestem em tempo, se acharem que tem o mínimo de fundamento (e na maior parte das vezes tem!).

[Visitante jose dias]

tenho uma penhora de vencimento por uma divida alegadamente contraída em 1999/2000/fevereiro de 2001 por alegada falta de pagamento de umas prestações de aluguer de uma maquina a uma empresa , o processo deu entrada no tribunal no ano de 2007 ,sem ter recebido qualquer aviso na minha na minha casa .

o processo prescreveu ou não?

a morada que esta no processo é uma morada antiga já tenho morada fiscal nesta casa desde 2005

o processo está num tribunal em lisboa e eu tenho morada no porto como sempre tive não tenho possibilidade de me deslocar com facilidade já que estou com dificuldades financeiras

como devo proceder ?

atenciosamente

[nelit0 0]

José Dias: estamos a falar de coisas bastante diferentes.

Se está com dificuldades financeiras, pondere uma insolvência singular.

[Visitante Jose Soares]

boa noite gostaria de saber uma enformaçao sf  ,no paçado dia 25 de Novenbro 2013 resebi na empreza um notificaçao para penhorar penhora do salario eu tinha uma divida de uma letra de 2001 numca diserao nada so agora mandarao sera que no fim de 12 anos ainda nao prescriveu  aguardo enformaçao sf

[Visitante manuel antunes]

Boa Noite preciso de uma informação se possivel. Eu tinha uma empresa na qual era sócio com o meu irmao e fiador dele ele faleceu em 2000 e eu tenho estado a pagar o emprestimo feito na caixa agricola dele e falta o dessa empresa. No mês passado mudei de trabalho e foi me dito pela entidade patronal que tinha o ordenado penhorado continuo a pagar porque está só em meu nome mas ainda tenho a outra em meu nome e do meu falecido irmao porque era fiador dele. A firma já não existe será que a divida da empresa não prescreve? Quanto tempo levará a prescrever? O banco quer que eu arranje fiador para novo emprestimo mas se a divida prescrever eu não faço novo emprestimo.

Obrigada

[Visitante Carlos M Silva]

Boa noite alguém pode por favor informar qual a caducidade do imposto de IUC face a uma penhora das finanças? Obrigado

[Visitante carolina dias]

Boa tarde,

Gostaria que alguem me ajudasse

Estou com uma divida a segurança social , que já começou a bloquear valores na minha conta bancária , não tenho NADA em meu nome em Portugal. Estou a ponderar ir para o estrangeiro mas tenho que pedir o formulário S1 a Segurança Social,

Será que vou conseguir obter esse documento mesmo com uma divida à S.S. quando eu o for pedir

[pauloaguia 652]

Estou com uma divida a segurança social , que já começou a bloquear valores na minha conta bancária , não tenho NADA em meu nome em Portugal.

Pelos vistos tens pelo menos uma conta bancária :

Estou a ponderar ir para o estrangeiro mas tenho que pedir o formulário S1 a Segurança Social,

Será que vou conseguir obter esse documento mesmo com uma divida à S.S. quando eu o for pedir

Não é por teres dívidas à SS que deixas de poder usar o sistema de saúde pública, por exemplo. Creio que se passa o mesmo com a emissão do cartão. Até porque ele pode ser pedido noutros locais que não na Segurança Social: http://www4.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca

[Visitante carolina dias]

Sim para já ainda tenho conta bancária

Eu não é o cartão de saude europeu que eu quero pedir mas sim o formulário S1

A minha intenção é ir trabalhar para o etrangeiro , Quando eu me dirigir a uma loja de cidadão a solicitar o dito documento , o memo pode-me ser recusado por existir dividas?

desculpe a minha insitencia e desde já obrigada

[Visitante João Costa]

Boa tarde,

Gostaria de expor o seguinte:

Em 2007, ainda junto com a minha ex companheira, adquiri uma PEN Kanguru da Optimus em meu nome. Passado dois ou três meses separei me e ela ficou com a pen, sendo que o acordado era ele pagar o valor mensal. No entanto e pelos vistos nunca pagou absolutamente nada.

Em Outubro de 2014 recebi um emial do contencioso da agora NOS para proceder ao pagamento de um valor de aproximadamente € 500. Obviamente que passados mais de 7/8 anos da contratação do serviço já nem me lembrava desta situação.

Obviamente que deveria ter pago, no entanto nunca recebi qualquer comunicação e invoquei a prescrição uma vez que passaram mais de 8 anos.

O Contencioso da NOS respondeu a dizer que não poderia aceitar a minha resposta e eu devolvi o email a invocar mais uma vez a lei e a respectiva prescrição.

Agra no mês de Junho de 2015 recebi uma comunicção na minha Entidade Patronal a penhorar o ordenado e o valor da divida é de mais de € 1.000.

Vou pagar a totalidade de uma vez só porque não quero ter uma penhora do ordenado. Apenas gostaria se posso, depois de pagar, reclamar e até se possivel ser o meu advogado a fazer isso.

Acho uma situação inadmissível.

Obrigado.

João Costa