Estatuto de não residente / Casamento / IRS - Dúvidas, muitas dúvidas

[manelr 0]

Boa tarde,

Eu estou com algumas duvidas sobre o que eu e a noi devemos fazer com o contrato da casa e também com a minha/nossa situação em termos fiscais.  Desde o inicio do ano de 2013 que estou a receber o subsidio de desemprego.Quando (finalmente) receber o visto de trabalho, passarei a ter contrato em Angola, sendo que o salário será processado em Angola, sujeito à fiscalidade angolana, apesar de depois o valor liquido ser depositado em Portugal.  Como tal, vou-me declarar como não residente junto das finanças. E é aqui que começam as minhas dúvidas. Devo ou não devo mudar o contrato da casa para o nome da minha noiva? Pergunto isto por dois motivos:1 - Não saber se as finanças podem colocar problemas com o facto de eu declarar que sou não residente, mas ter um contrato de arrendamento.2 - Eu como em 2013 não vou ter rendimentos em Portugal (o subsidio de desemprego acho que não conta), não tenho que apresentar IRS certo? Ora nesse caso, já não poderei apresentar as despesas com rendas. Se mudar para o nome da minha noiva, ela poderá usufruir dessa vantagem...Depois deste primeiro problema, vem o segundo, que me traz maior preocupação:Eu estando a pagar impostos em Angola, com estatuto de não residente, não teria, acho eu, que apresentar IRS.

Ora, casando em Setembro de 2013, somos obrigados a apresentar o IRS em conjunto.Assim sendo, os meus rendimentos têm que ser declarados e estão sujeitos a tributação em Portugal, sofrendo assim uma dupla tributação? Ou, como antes de casar já estar declarado nas finanças como não residente, não se põe esse problema?

Eu estive a ler na net e deparei-me com muitas situações dessas, mas uns dizem que não há problema e outros dizem que o melhor a fazer é, quando ela apresentar o IRS de 2013, declarar que se encontra numa situação de "separação de facto" e eu não apresentar IRS. Esta "artimanha" pelos vistos é normal e muito utilizada para evitar problemas com duplas tributações. Será esta a melhor situação?

Podem dar-me uma ajuda com este problema, para eu ter a certeza do que tenho que fazer? É que isto basta pôr a cruz no lado errado e está o caldo entornado

Muito obrigado

Manuel Pereira