Valor Patrimonial

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É possível a um inquilino ir às finanças e pedir o valor patrimonial da habitação onde habita para ver se o proprietário não está a indicar o valor errado?

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Exmo. Senhor

Acusamos a receção do seu email, o qual mereceu a nossa melhor consideração.

Em resposta cumpre informar que para despoletar o mecanismo de atualização de renda nos termos da Lei n.º 31/2012, é obrigação do senhorio enviar cópia da caderneta predial atualizada nos termos do IMI.

Mais se informa que o inquilino pode obter a informação sobre o valor patrimonial tributável nas finanças.

Com os melhores cumprimentos

Departamento de Incentivo ao Arrendamento