Calculo do valor a penhorar

[orluz 0]

Com o novo Orçamento de Estado, o funcionário passa a receber mensalmente (se tiver manifestado interesse) o duodécimo de Subsídio de Natal.

Para efeitos de cálculo do valor a penhorar devemos contar com esse duodécimo?

Agradeço a quem me possa explicar.

Cumprimentos

[Visitante João M]

Sim. Terá que contar com o duodécimo.

A penhora sobre ordenados, incide sempre sobre o valor recebido.

Exemplo, valores aproximados:Penhora de 1/3 do ordenado

a) Ordenado com duodécimos - 600€ mensais+duodécimo = 700€ mensais ( valor sobre o qual irá incidir a penhora que será igual a 215€ * )

Ordenado sem duodécimo - 600€ ( valor sobre o qual irá incidir a penhora, meses normais, 115€ * ) - 1200€ ( meses de férias e Natal, 715€ **).

* O Valor a penhorar é menos de 1/3, dado que a penhora não pode ultrapassar o limite do valor de sobrevivência, o ordenado mínimo nacional, no valor de 485€ (ordenado mínimo de 2012)

** No pior cenário, nestes meses a penhora pode exceder o 1/3.