Prescrição de dívidas bancárias

[kardec 2]

Srs.

Sou reformado da PSP

Nunca tive ou tenho conta aberta no Banif

Sem mais nem menos, pois nunca fui notificado de qualquer divida ou notificado de qualquer penhora, penhoraram.me a Pensão de reforma no valor de 475€, segundo afirma a agente de execução de uma divida contraida por mim em 1986 junto daquele Banco, - como se em 1986 todos os funcionários públicos eram obrigados a receber pela CGD.

Agora, também, sem mais nem menos o mesmo Banco penhorou-me o reembolso do IRS, no valor de 3325€ por outro processo, sem que eu tenha sido notificado de qualquer divida ou notificado de qualquer penhora, para deduzir oposição.

Será que eles podem fazer isso ?

Mas, segundo o CPP, a não notificação do arguido (devedor) não torna o processo nulo(nulidade absoluta) ?

Se sim, o que devo fazer ?

Me ajudem e elucidem

A mim também fizeram isso,penhoraram-me o reembolso do IRS sem que eu me pudesse defender.

É o Estado de Direito que nós temos!

[Visitante Cláudia Sousa]

É considerado crime, ou não, a instituição financeira ligar para o local de trabalho?

[pauloaguia 652]

É considerado crime, ou não, a instituição financeira ligar para o local de trabalho?

Crime? Só com essa descrição não me parece...

Se o cliente deu à instituição financeira o contacto do trabalho como possível forma de contacto, onde está o crime em a instituição financeira usar o mesmo?

[Visitante Pedro Manuel]

Em 2007 efetuei um contrato com as páginas amarelas, naturalmente não me recordo se paguei ou não ou se alguma coisa devo... Passaram 7 anos... Agora 2014 recebi uma injuncao com o valor em dívida acrescido de juros e taxa de justiça. Contatei o mandatário e o mesmo disse que em 2009 enviou carta solicitando o pagamento da tal dívida e propos um acordo de pagamento ! Será que prescreveu a dívida ? Agradeço a ajuda !

[Visitante Pedro Manuel]

Depois de recebermos a notificação de uma injuncao podemos alegar prescrição ? No caso de dívidas a um fornecedor de serviços como as operadoras móveis qual é o prazo de prescrição e conta a partir de quando?

[Visitante Bruno swe]

Olá, eu tenho uma divida ao barclayscard de 2000€ , mas ao que parece com os juros subiu para 2600€. Historia: Fiz o cartão a uns 8 anos... andei sempre a pagar ...e aumentaram me o plafond sem pedir...enfim,fiquei desempregado, comuniquei com eles e disseram me que pagar na mesma... mesmo sem eu ter subsidio...fui para o estrangeiro... não tenho qualquer bem em portugal... só a casa... mas é do banco... em março deste ano vendi o meu carro por 900 euros tentei fazer um acordo com eles, recebendo os 900€ e liquidar o valor na totalidades, pois não tinha mais forma de pagar..não aceitaram ... ao qual deixei de pagar por completo.

Tenho recebido emails, sempre com juros e já vai em 2600€, falei com um amigo que é advogado e ele disse me que devia esquecer isso ...esperar pela prescrição.

Será que faço bem... mal tenho dinheiro para comer...a contagem decrescente da prescrição começa no momento em que deixo de pagar???

Podem me ajudar?

[pauloaguia 652]

Olá, eu tenho uma divida ao barclayscard de 2000€ , mas ao que parece com os juros subiu para 2600€. Historia: Fiz o cartão a uns 8 anos... andei sempre a pagar ...e aumentaram me o plafond sem pedir...enfim,fiquei desempregado, comuniquei com eles e disseram me que pagar na mesma... mesmo sem eu ter subsidio...fui para o estrangeiro... não tenho qualquer bem em portugal... só a casa... mas é do banco... em março deste ano vendi o meu carro por 900 euros tentei fazer um acordo com eles, recebendo os 900€ e liquidar o valor na totalidades, pois não tinha mais forma de pagar..não aceitaram ... ao qual deixei de pagar por completo.

Estás a pagar a casa? Ou também deixaste de pagar esse empréstimo?

E naturalmente que eles não aceitariam receber só 900€ quando deves mais de 2000€ e quando podem, talvez, ir buscar o resto através de uma penhora da casa, por exemplo(a casa é tua - o banco, quando muito, pode executar a hipoteca, mas não é o dono da casa).

Se estás no estrangeiro, para que queres uma casa em Portugal, de qualquer forma? Não seria melhor vendê-la e pagar as dívidas todas?

Tenho recebido emails, sempre com juros e já vai em 2600€, falei com um amigo que é advogado e ele disse me que devia esquecer isso ...esperar pela prescrição.

Será que faço bem... mal tenho dinheiro para comer...a contagem decrescente da prescrição começa no momento em que deixo de pagar???

Podem me ajudar?

A contagem da prescrição começa a partir do momento em que deixas de pagar, sim. Mas qual é o prazo? E eles já pediram o dinheiro - agora há outro prazo para meterem uma ação em tribunal... que depois tem outro prazo para prescrever... queres andar assim nessa indefinição durante quantos anos?

Já agora, esse teu amigo é assim tão teu amigo que te vá defender de borla a tribunal, se a Barclays decidir ir para a frente com uma ação judicial? Ou disse aquilo só da boca para fora porque não é ele que vai ter de pagar as consequências?

[Visitante Bruno swe]

A nivel da casa, o apartamento foi comprado pela minha esposa antes de eu a conhecer... quando nos casamos eu entrei como 2 titular , isto é a divida e dois, mas nas finanças o património é dela :)lol... vender... claro que quero...é difícil de momento... o meu amigo disse isso porque conhece vários casos iguais ao meu, pois no escritório dele, passa muitos desses e foi o que ele me disse... mas pelo sim pelo não..coloquei aqui a minha questão ....

[Visitante Filipa Sousa]

Boa noite, usufrui de um crédito da Barclays, no valor de 500€, mas entretanto fiquei desempregada e nao pude pagar.

Só que agora quem me liga é a SERVESCO.

A qual das instituições devo efectivamente efectuar o pagamento?

Obrigada.

[pauloaguia 652]

Boa noite, usufrui de um crédito da Barclays, no valor de 500€, mas entretanto fiquei desempregada e nao pude pagar.

Só que agora quem me liga é a SERVESCO.

A qual das instituições devo efectivamente efectuar o pagamento?

Contacta o Barclays para confirmar que essa empresa tem legitimidade para cobrar a tua dívida. Mas à partida, se sabe os dados todos do empréstimo, deve ter...

[Visitante Joana Pereira]

Boa tarde. Em 2009 o banco concedeu-me um crédito, sendo a minha mãe a segunda titular. Entretanto, a minha mãe faleceu, eu fiquei desempregada e o crédito deixou de ser pago. Neste momento, é uma empresa externa que está a solicitar a cobrança. No Mapa de Responsabilidades de crédito do BP, não me aparece qualquer valor em dívida. Este tipo de dívida chega a prescrever? Se sim, em quanto tempo? Porque está a fazer-me muita confusão não haver nada no BP...

Desde já, grata pela resposta.

[ABCD 2331]

Provavelmente deixou de pagar três prestações... e nesse caso a instituição de crédito bancário resolveu o contrato de crédito.

Informe-se com um jurista (solicite um na segurança social da sua localidade) sobre os passos seguintes a dar.

[nbraina 0]

Bom dia, tenho um credito pessoal num banco que estou a pagar normalmente, e uma casa que estou tambem a pagar mensalmente(unico bem pessoal e sem fiadores).

Estou com dificuldades para continuar a cumprir todos os meses e pondero emigrar para um pais da america do sul,terra da minha mulher,onde posso começar uma nova vida. Estando nesse outro pais, apenas consigo continuar a pagar a casa,( por via de aluguer )e vou deixar de pagar o credito á outra instituição bancaria,e queria manter a minha casa para deixar patrimonio á minha filha.A divida do credito pessoal irá resultar na penhora do meu bem?e irei perder a casa cujo valor patrimonial é de 115.000€ por causa de uma divida de 7000€? Como tudo isto se processa? Agradeço a vossa ajuda e conselhos,pois não sei como evitar ficar sem a casa.Obrigado

[pauloaguia 652]

A divida do credito pessoal irá resultar na penhora do meu bem?e irei perder a casa cujo valor patrimonial é de 115.000€ por causa de uma divida de 7000€? Como tudo isto se processa? Agradeço a vossa ajuda e conselhos,pois não sei como evitar ficar sem a casa.

Se não pagares a dívida, podem-te penhorar bens, sim. Se a casa é o teu único bem poderá ser penhorada. Como a casa tem um registo de hipoteca o outro banco provavelmente também terá uma palavra a dizer, mas acho que isso não impede a casa de ser penhorada.

Se for executada a penhora, o banco do crédito habitação provavelmente exige o pagamento da dívida por ter ficado sem a garantia. Eventualmente até já tem essa prioridade por causa do registo de hipoteca ser anterior à penhora (mas não sei bem como se processam as coisas nesse caso).

Certo é que se a penhora for executada, o valor da venda vai para pagar as dívidas; o que sobrar é-te entregue (e podes por de lado para um dia a tua filha herdar, por exemplo); se faltar dinheiro, continuas com uma dívida pelo valor em falta (e a tua filha herdará a dívida - embora só tenha responsabilidade de a pagar até ao valor dos outros bens que eventualmente lhe viesses a deixar em herança).

O meu conselho - fala com o banco do crédito habitação. Vê se há alguma hipótese de acrescentar os 7000€ ao capital em dívida e ficares a pagar tudo só a uma instituição, ao longo de muitos anos; em alternativa fala com a outra instituição e vê se é possível esticar o prazo de pagamento de forma a baixar a prestação; finalmente, se nada disso for possível, não tens alguém de confiança que te possa emprestar os 7000€ e que depois vás reembolsando à medida das possibilidades (eventualmente até pagando um juro baixo)?

Mesmo que não tivesses a casa, deixar de pagar o empréstimo devia ser a última hipótese. Se levarem a dívida para tribunal e tu não compareceres, podes ser declarado contumaz e depois nunca mais consegues tratar sequer de renovar documentação portuguesa enquanto não resolveres esse assunto... portanto, não é uma situação a encarar de ânimo leve - a dívida não desaparece só porque vais para outro país...

[Visitante anamaria]

Venho pelo presente solicitar a V. Exª se me podia informar o seguinte: tinha uma dívida numa farmácia de cerca de 500,00€ desde 2011, como não pude pagar até ao momento por dificuldades financeiras gravíssimas, a farmácia em 2014 contratou um advogado o qual meteu o processo no portal nacional de injunções do Porto, tendo eu agora a pagar custas do processo mais juros totalizando 660,00€.

O que pretendia saber, era se esta divida já tinha prescrito o prazo de pagamento, ou não? Ou se sou obrigada a pagar face à legislação vigente, pois o advogado da farmácia disse após notificação do balcão de injunções, se não pagar vai para tribunal

[pauloaguia 652]

Venho pelo presente solicitar a V. Exª se me podia informar o seguinte: tinha uma dívida numa farmácia de cerca de 500,00€ desde 2011, como não pude pagar até ao momento por dificuldades financeiras gravíssimas, a farmácia em 2014 contratou um advogado o qual meteu o processo no portal nacional de injunções do Porto, tendo eu agora a pagar custas do processo mais juros totalizando 660,00€.

O que pretendia saber, era se esta divida já tinha prescrito o prazo de pagamento, ou não? Ou se sou obrigada a pagar face à legislação vigente, pois o advogado da farmácia disse após notificação do balcão de injunções, se não pagar vai para tribunal

Ainda não prescreveu.

Se não consegues pagar esse montante, nem sequer em prestações (imagino que tenhas tentado pelo menos fazer um acordo de pagamento com a farmácia?), talvez seja de ponderares a hipótese de pedir insolvência? Vai à segurança social pedir aconselhamento jurídico sobre esse assunto...

[Visitante tonyalves]

eu ,tive um cartão de credito em 2000 e foi-me retirado em 2004 ,cancelaram-me o credito o valor estava em 2000euros,c/juros dava um total de 2900,entretanto ,enviaram pró banco de portugal os valores da divida ,não me deixaram c/condições de recorrer a outras instituições para poder liquidar a divida isto passou-se em 2000 /2004,agora querem que pague 7.400 euros ,juros superiores a 5000 euros já disse qual era o montante não querem saber querem á força receber o valor que lhes convem ,e afirmaram que iriam-me por em tribunal.isto foi passado 11 anos ,não tenho possibilidades de pagar tanto ,a firma abriu insolvência,responderam-me que não querem saber .tenho renda de casa ,e todas as outras despesas não suporto esta pressão,não tenho dinheiro prós medicamentos nem pra comer como vou fazer quando a empresa estava aberta trabalhei 2 anos sem receber ,ía vivendo de caridade familiar.agora gostava que me pudessem dar uma ajuda pra saber o que fazer.despeço-me meus cumprimentos fico aguardar,vossa resposta,muito obrigado.

[pauloaguia 652]

eu ,tive um cartão de credito em 2000 e foi-me retirado em 2004 ,cancelaram-me o credito o valor estava em 2000euros,c/juros dava um total de 2900,entretanto ,enviaram pró banco de portugal os valores da divida ,não me deixaram c/condições de recorrer a outras instituições para poder liquidar a divida isto passou-se em 2000 /2004,agora querem que pague 7.400 euros ,juros superiores a 5000 euros já disse qual era o montante não querem saber querem á força receber o valor que lhes convem ,e afirmaram que iriam-me por em tribunal.

Não é bem o valor que lhes convém - é o valor que tu concordaste em pagar quando aderiste ao cartão de crédito - 11 anos de juros, sobretudo a taxas tão altas como as de um cartão de crédito é muito dinheiro mesmo.

Sugiro que procures aconselhamento jurídico (informa-te junto da Segurança Social se tens direito a apoio jurídico) e investigues a possibilidade de pedir insolvência

[Visitante António Lino]

bom dia, em 1998/1999 tive um empréstimo ao consumo no BES, fui notificado para pagar prestações em falta, o meu sogro que era fiador foi ao BES e pagou a divida, agora passados vários anos (5/6) recebo uma chamada do NOVO BANCO, a informar que ainda ficaram 4 prestações para pagar, e que se pagar já só pago os 200€ que faltam segundo eles, caso contrário terei de pagar 600€ e tal, a minha pergunta é: tenho de pagar ou isso já prescreveu? agradecia uma resposta se for possível, obrigado

[Visitante Alexandre Mendonça]

Bom dia.

Recentemente um banco, sobejamente conhecido da praça pública, debitou-me quase 1000€ de uma só vez na minha conta à ordem, sem qualquer aviso prévio, deixando-a com um descoberto não autorizado. Segundo eles, tal teve origem num lapso, desse mesmo banco, que desde 2012 não cobrava os juros relativos ao meu descoberto autorizado utilizado (conta ordenado). Agora, em 2015, resolvem cobrar a totalidade desse valor, sem qualquer tipo de aviso, deixando-me numa situação delicada!

Mais, tenho um crédito pessoal com essa mesma instituição que não consigo pagar a sua prestação mensal, pois qualquer valor que eu coloque na conta vai abater nesse descoberto não autorizado.

Já tentei chegar a algum acordo com eles mas dizem que é impossível. Resultado: vão-me começar a cobrar penalizações pelo descoberto não autorizado e pelo não pagamento da prestação devida do crédito pessoal. Dizem que só tenho uma solução: pagar os tais 1000€ já e de uma só vez e depois passar a usar normalmente a conta, pagando a prestação normal do crédito individual.

As minhas questões são:

1 - Podem cobrar este valor de 1000€, provocado por erro deles desde 2012, já que sempre tive saldo na conta para o cobrarem e não fizeram?

2 - Podem cobrar-me penalização por descoberto não autorizado que eles propositadamente provocaram?

3 - Não há outra solução para pagar a prestação do crédito individual, que quero pagar, mas estou impossibilitado devido a esta situação?

Obrigado.

[pauloaguia 652]

Recentemente um banco, sobejamente conhecido da praça pública, debitou-me quase 1000€ de uma só vez na minha conta à ordem, sem qualquer aviso prévio, deixando-a com um descoberto não autorizado. Segundo eles, tal teve origem num lapso, desse mesmo banco, que desde 2012 não cobrava os juros relativos ao meu descoberto autorizado utilizado (conta ordenado). Agora, em 2015, resolvem cobrar a totalidade desse valor, sem qualquer tipo de aviso, deixando-me numa situação delicada!

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1 - Podem cobrar este valor de 1000€, provocado por erro deles desde 2012, já que sempre tive saldo na conta para o cobrarem e não fizeram?

2 - Podem cobrar-me penalização por descoberto não autorizado que eles propositadamente provocaram?

3 - Não há outra solução para pagar a prestação do crédito individual, que quero pagar, mas estou impossibilitado devido a esta situação?

1. Podem cobrar o valor. A dívida ainda não prescreveu e nada obriga os bancos a cobrar comissões assim que possam (embora, naturalmente, tenham todo o interesse em fazê-lo). Agora, o banco não deve, na minha opinião, cobrar juros pelo atraso na cobrança.

2. Podem. Tecnicamente não foram eles que provocaram, foste tu - tu deves essas comissões, devias ter a conta aprovisionada com as mesmas, à espera de serem cobradas.

3. Só falando com o banco. Provavelmente até é preferível ficar por pagar a prestação do crédito habitação se as penalizações forem mais baixas do que as de não pagar essas comissões. É preciso fazer as contas. Propuseste ao banco ir pagando esse valor em prestações? Se chegarem a um acordo de pagamento, provavelmente não te é debitado logo o dinheiro da conta...

Agora, apesar de o banco ter a lei do lado dele, concordo contigo que a situação é absurda. Apresenta uma reclamação ao Banco de Portugal. Chama a atenção para o banco ter perpetuado a ilusão de que o descoberto autorizado não tinha custos, que a conta sempre teve provisionamento para esses custos serem cobrados na devida altura e que agora os veio cobrar todos de enfiada sem qualquer aviso prévio nem te dar a hipótese de negociar um pagamento. Não ponhas a ênfase no facto de essas comissões não serem devidas (a menos, claro, que aches que não são) mas mais no comportamento do banco, pode ser que pegue e que haja alguma consequência dessa reclamação.

[Visitante Jose S Barbosa]

Boa tarde

Precisava de uma ajuda para o seguinte caso:

Em 1995, a minha ex-mulher tinha uma pequena oficina de confecção, e teve necessidade de pedir ao Banco Espirito Santo um empréstimo ao consumo no montante dois mil e quinhentos contos, que o Banco concedeu, e como éramos casados eu tive que assinar a livrança em branco que serviu de garantia. Passados cerca de dois ou três meses, a minha mulher abandona a loja e eu sou forçado a diligenciar o seu encerramento, e a comunicar ao Banco, por carta registada com AR a minha impossibilidade de cumprir a dívida tendo eem conta os factos ocorridos. Independentemente disso contactei telefonicamente o funcionário do Banco que tratou do crédito, dando-lhe conta do ocorrido. A partir daí foram enviadas várias carta do Banco para a minha morada, que sempre eram devolvidas, a última das quais com a indicação de que tinha falecido. Nunca foi posto processo em tribunal, pelo menos que eu tenha conhecimento. Estando decorridos 20 anos e continuando eu com o apontamento no BP por uma dívida no valor de cerca de € 11.000,00, abatida aos activos e que agora transitou para o Novo Banco, a minha pergunta é: o que posso eu fazer para que seja apagado no BP este apontamento, uma vez que não houve a intervenção do Tribunal nem nunca mais recebi qualquer notificação ou outra correspondência referente a este processo, e tendo eu já a idade de 74 anos.

Os meus antecipados agradecimentos.

José Barbosa

[Visitante Jose S Barbosa]

Bom dia;

Pedia o favor de me informarem quando prescreve um credito solicitado a um Banco em 1995, no valor de cerca de 2.500 contos (na altura), sendo certo que nunca houve processo judicial e as notificações nunca foram recebidas, ou seja, quando chegavam do correio era sempre devolvidas. O apontamento no BDP, no valor de cerca 11.OOO€uros diz que está abatido ao ativo. O credito faz agora 20 anos que foi pedido, e eu tenho 74 anos.

[pauloaguia 652]

Pedia o favor de me informarem quando prescreve um credito solicitado a um Banco em 1995, no valor de cerca de 2.500 contos (na altura), sendo certo que nunca houve processo judicial e as notificações nunca foram recebidas, ou seja, quando chegavam do correio era sempre devolvidas. O apontamento no BDP, no valor de cerca 11.OOO€uros diz que está abatido ao ativo. O credito faz agora 20 anos que foi pedido, e eu tenho 74 anos.

Basta perguntar uma vez...

Se recusaste sempre as notificações, como sabes que não há um processo judicial a decorrer?

O prazo de prescrição é o prazo até ao qual o credor pode exigir o pagamento da dívida. Em teoria, começa a contar da data em que os valores deviam ser pagos e não daquela em que o contrato foi celebrado. Ou seja, lá porque o contrato foi celebrado há 20 anos, e mesmo que o prazo de prescrição para este caso fosse de 20 anos (que não sei se é, pode ser menos), a maior parte dos montantes em dívida provavelmente ainda não teria prescrito.

Acresce que depois do credor dar início a um processo, começam a contar outros prazos, suspendendo-se o de prescrição. Ou seja, pode ainda levar mais tempo ainda.

Mas o melhor é provavelmente contactares um advogado no sentido de saber qual o prazo de prescrição aplicável ao teu caso concreto....

[Visitante Jose S Barbosa]

Bom dia ao Forum.

Agradeço a resposta ao meu pedido de informação, de que tomei a devida nota. Em relaçao

às notificações a que me refiro na minha citação, apenas queria dizer que eram cartas  enviadas pelo Banco em correio normal. Nunca houve nenhuma comunicação de qualquer tribunal. Daí eu dizer que não houve instauração de processo judicial

Os meus cumprimentos

José Barbosa