Arrendamento de parquemento - paga IVA?

[Eliasg 10]

Boa noite,

Gostaria de saber se o arrendamento de um lugar de parqueamento num prédio está sujeito a IVA.

Obrigado

[Ra 190]

Isenções nas operações internas

Artigo 9.º

Isenções nas operações internas

...

29 *) A locação de bens imóveis. Esta isenção não abrange:

a) As prestações de serviços de alojamento, efectuadas no âmbito da actividade hoteleira ou de outras com funções análogas, incluindo parques de campismo;

A locação de áreas para recolha ou estacionamento colectivo de veículos;

c) A locação de máquinas e outros equipamentos de instalação fixa, bem como qualquer outra locação de bens imóveis de que resulte a transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial ou industrial;

d) A locação de cofres-fortes;

e) A locação de espaços para exposições ou publicidade;

[Eliasg 10]

Obrigado Ra.

O artigo é algo ambíguo, pela minha leitura apenas há lugar a pagamento de IVA se se tratar de uma locação para um "parque de estacionamento" (digo isto por causa do termo 'colectivo').

Se se tratar de uma garagem particular, a situação é diferente, parece-me...

[Ra 190]

A minha intenção era defender a isenção. E não reparei naquela alíena b que pode confundir... mas não se aplica a esse tipo de parque, certamente.

Mas o caso não é o aluguer feito por um particular?

[Eliasg 10]

Mas o caso não é o aluguer feito por um particular?

Sim, particular. Aquela alínea b é que lançou a dúvida, mas já estou esclarecido.

Obrigado.