Crédito Habitação + Divórcio

[Estedara 0]

Muito boa tarde a todos.

A questão que me anda a deixar a cabeça em água é a seguinte:

Estou divorciado de facto há mais de 2 anos. No mês em que me divorciei fui ao banco para mudar a casa só para meu nome.

O gerente do banco disse que ao fazê-lo o spread iria ser agravado.

Tivemos algumas conversas e eu decidi, na altura, deixar as coisas como estavam, ou seja, o apartamento continuou em meu nome e da minha ex-mulher.

O certo é que ela agora quer comprar uma nova habitação e, como tal, quer que o seu nome seja retirado do contrato do outro.

Quando voltei a confrontar o gerente do banco, a resposta foi a mesma. Alteração da titularidade, aumento do spread.

O que é certo é que há dois anos que eu sozinho pago a casa ao banco, nunca tendo falhado um único mês.

Apesar de a minha taxa de esforço ser de cerca de 38%, se me alterarem o spread para os números que me adiantaram (2,5 %), eu não consigo manter os pagamentos, uma vez que agora tenho um spread de 0,5%.

Há algo que eu possa fazer neste caso?

O que me aconselham?

Digo-lhes taxativamente que se me aumentarem o spread, lhes entrego a chave da casa?

Desde já, muito obrigado pela atenção.

[joaorosa80 4]

Já consultou a legislação que saiu a semana passada?

Lei n.º 59/2012 de 9 de novembro

Artigo 28.º -A

Proibição de aumento de encargos com o crédito

1 — As instituições de crédito mutuantes não podem

agravar os encargos com o crédito, nomeadamente aumentando

os spreads estipulados em contratos de concessão

de crédito à aquisição ou construção de habitação

própria permanente em caso de renegociação motivada

por qualquer uma das seguintes situações:

....

No âmbito da renegociação contratual decorrente

do divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução

da união de facto ou falecimento de um dos

cônjuges quando o empréstimo fique titulado por um

mutuário que comprove que o respetivo agregado familiar

tem rendimentos que proporcionem uma taxa de

esforço inferior a 55 %, ou 60 % no caso de agregados

familiares com dois ou mais dependentes

Veja a aplicabilidade da lei.

[Estedara 0]

Já consultou a legislação que saiu a semana passada?

Lei n.º 59/2012 de 9 de novembro

Artigo 28.º -A

Proibição de aumento de encargos com o crédito

1 — As instituições de crédito mutuantes não podem

agravar os encargos com o crédito, nomeadamente aumentando

os spreads estipulados em contratos de concessão

de crédito à aquisição ou construção de habitação

própria permanente em caso de renegociação motivada

por qualquer uma das seguintes situações:

....

No âmbito da renegociação contratual decorrente

do divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução

da união de facto ou falecimento de um dos

cônjuges quando o empréstimo fique titulado por um

mutuário que comprove que o respetivo agregado familiar

tem rendimentos que proporcionem uma taxa de

esforço inferior a 55 %, ou 60 % no caso de agregados

familiares com dois ou mais dependentes

Veja a aplicabilidade da lei.

Meu caro, esta legislação já está em vigor?

A ser assim, penso que preencho os requisitos...

Muito obrigado!!

[joaorosa80 4]

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.

Mas aconselho a consulta e leituras das novas leis sobre o tema. Se tiver apoio jurídico, tipo deco, é uma boa ajuda antes de ir ao banco. Depois deixe aqui o resultado.

 

[Estedara 0]

Bem, fui hoje ao Banco e o meu caso foi no mínimo "diferente".

O gerente do Banco disse-me que a única coisa que tinha que fazer era ir a uma conservatória do registo predial e passar a casa exclusivamente para meu nome.

Depois disso, ir ao Banco e apresentar a escritura nova.

Chamou-lhe ele uma "política de facto consumado", ou seja, que eu estava divorciado, que a casa estava apenas em meu nome e que queria que o nome da minha ex-mulher fosse retirado do crédito.

No entanto, outra problema surgiu.

A minha ex-mulher diz que só passa a casa para meu nome se o banco lhe der uma carta a exonerá-la de responsabilidades em relação ao crédito para habitação.

Por seu lado, o Banco diz que só retira o nome dela depois de a casa já não estar em nome dela.

O problema é o seguinte: Caso ela não aceite passar a casa para meu nome, o que é que eu devo/posso fazer, para que ela o faça?

É que há mais de dois anos que sou eu que pago a casa na íntegra, mas se eu morrer, a beneficiária é ela. Quero acabar com esta situação o mais rapidamente possível.

Mais uma vez, agradecido pela ajuda!

[joaorosa80 4]

Mas o banco, disse-lhe e por escrito, que não aumentava o spread quando viesse com um papel a referir que a casa estava apenas em seu nome?

Para esse caso + bicudo, aconselho um advogado.

[Estedara 0]

Mas o banco, disse-lhe e por escrito, que não aumentava o spread quando viesse com um papel a referir que a casa estava apenas em seu nome?

Para esse caso + bicudo, aconselho um advogado.

Não me foi dito nada por escrito. Mas, por outro lado, fazendo fé na Lei 52/2012, promulgada na 6.ª feira, até que ponto será necessário colocar isso por escrito?

A lei é bem explícita e o meu caso está lá contemplado.

[joaorosa80 4]

Não me foi dito nada por escrito. Mas, por outro lado, fazendo fé na Lei 52/2012, promulgada na 6.ª feira, até que ponto será necessário colocar isso por escrito?

A lei é bem explícita e o meu caso está lá contemplado.

De acordo com a lei, tem ainda que esperar 30 dias. E colocar por escrito, é sempre uma mais valia. O banco só aceita por exemplo comunicações por escrito.

[Estedara 0]

De acordo com a lei, tem ainda que esperar 30 dias. E colocar por escrito, é sempre uma mais valia. O banco só aceita por exemplo comunicações por escrito.

Sim, mas se aguardar e fizer a nova escritura, por exemplo, a 15 de Dezembro, já não há necessidade de ter nada por escrito, certo?

[joaorosa80 4]

Sim, mas se aguardar e fizer a nova escritura, por exemplo, a 15 de Dezembro, já não há necessidade de ter nada por escrito, certo?

Ao que parece não. Mas consulte a DECO e acho que o banco de portugal, também pode esclarecer.

[Estedara 0]

Ao que parece não. Mas consulte a DECO e acho que o banco de portugal, também pode esclarecer.

Ok, é o que farei. Muito obrigado!

[Visitante Lara Marques]

Boa Tarde,

Já estou divorciada à 8 meses. Eu e o meu ex marido temos ainda em conjunto um crédito habitação de um apartamento, cujo esse crédito está no nome dos dois.

Desse crédito já foram pagos 5 anos. O aprtamento neste momento está arrendado e o valor é para pagar a prestação ao banco.

Agora o meu ex marido que ficar com o apartamento, assumundo o crédito, saindo eu deste. A nível de partilhas (valores) a que é que eu tenho direito?

[Visitante Lara Marques]

Boa Tarde,

Já estou divorciada à 8 meses. Eu e o meu ex marido temos ainda em conjunto um crédito habitação de um apartamento, cujo esse crédito está no nome dos dois.

Desse crédito já foram pagos 5 anos. O aprtamento neste momento está arrendado e o valor é para pagar a prestação ao banco.

Agora o meu ex marido que ficar com o apartamento, assumundo o crédito, saindo eu deste. A nível de partilhas (valores) a que é que eu tenho direito?

Obrigada,

[spirit 12]

Boa dia Lara,

Não fizeram partilhas aquando do divórcio? Ou seja, independentemente do crédito existente, a propriedade é ainda dos 2?

Se assim for, têm que fazer as partilhas, nomeadamente do imóvel. Assim sendo, simplificando e assumindo que não deram qualquer entrada e que fizeram um crédito de 100% do valor do imóvel, basicamente ele terá que lhe dar metade do valor já pago (pelos 2 enquanto casal) ao banco. Se tiverem dado alguma entrada em conjunto, metade desse valor também lhe é devido a si.

Atenção que para a exoneração da Lara do crédito, o banco terá que aceitar que o seu ex-marido fique como único responsável pelo crédito. Actualmente, o banco já não pode agravar o spread do crédito visto que a lei não permite, mas pode dificultar ao máximo o processo de aceitação ou até mesmo rejeitá-lo.

[Visitante Lara Marques]

Boa Tarde,

Obrigada pela vossa resposta rápida e prontória.

Fiquei só com uma duvida o valor já pago do apartamento, refere-se ao capital amortiza mais juros, ou só ao capital amortizado?

As partilhas já foram feitas, só ficámos com esta situação em conjunto. Justamente porque o banco impunha algumas restrições.

Ob,

Lara Marques

[spirit 12]

É apenas relativo ao capital amortizado.

Agora fui eu que fiquei com uma dúvida...se já fizeram as partilhas, o imóvel já é só propriedade de um de vocês, correcto? Isto apesar de a dívida ainda ser dos dois (a propriedade e a dívida podem ter "estados" diferentes). Se assim é, quando fizeram a escritura de partilhas, não tiveram que decidir o que fazer com ele?

[Visitante lara Marques]

Boa tarde,

Já fizemos as partilhas só ficou o imóvel no nome dos dois decido que iria ser arrendado.

Ambos estamos no crédito. Arrendámos o imóvel por 5 anos. Mas agora o meu ex marido quer ficar com ele.

At,

Lara Marques

[spirit 12]

A meu ver então, têm que acordar um preço de venda dos seus 50% do imóvel, retirar o correspondente a 50% do valor ainda em dívida, e é isso que ele tem que lhe dar. Isto presumindo que o banco aceita que ele fique com o crédito sozinho.

[Visitante Sónia Filipe]

Boa tarde, estou divorciada ha quase dois anos mas mantenho com o meu ex um apartamento.Na altura do divorcio a advogada aconselhou a nao fazer escritura de partilhas para nao perder direito á casa no caso de incumprimento da parte dele, que é que tem a casa. Hoje fui contactada pelo banco que me disse que com uma nova lei que saiu este ano eu posso retirar do credito o meu nome com mais facilidade. Estou um pouco perdida e a precisar de uma orientação de quem saiba.Obrigada

[spirit 12]

A facilidade que o banco refere é que a lei diz que o banco não pode renegociar o contracto em caso de divórcio, ou seja, caso uma das partes pretenda ficar com a casa (e obviamente com o crédito associado), o banco é obrigado a manter as condições já em vigor.

Mas penso que não obriga o banco a aceitar que apenas um fique com a casa/crédito, caso não achem que essa parte sozinha com os seus rendimentos possa pagar o crédito.

Portanto, caso o banco ache que o seu ex pode ficar com o crédito sozinho, é mais fácil para si "sair" do crédito porque o banco é obrigado a manter as condições e não pode aumentar o spread.

Posso dizer-lhe que no meu caso, que me divorciei no ano passado ainda antes da lei sair, o banco me aumentou o spread de 0,4% para 2% e tive que fazer uma amortização substancial.

[Visitante Sonia Filipe]

Obrigada por me ter respondido.Começo a ficar farta desta situação...Amanha vou ao banco.

[Visitante maria morais]

tenho um credito habitacao a 2,de momento sou eu que pago a casa  n eramos casados a minha questao

é se por lei ele é obrigado a pagar metade da prestação mesmo que ja n habite cmg?

[spirit 12]

Se o crédito está em nome dos 2, a obrigação de pagar é dos 2.

[Visitante maria morais]

mesmo não habitando cmg ele é obrigado a pagar?disseram me que so moralmente. não legalmente dai a minha duvida?

[spirit 12]

O que interessa é o contrato (escritura) que fizeram com o banco. Se ambos fazem parte, ambos são responsáveis pela dívida do ponto de vista legal. Estou também a assumir que a propriedade do imóvel é 50% dele.