Redução de escalão e 24 de Outubro - Urgente

[ana.portugal 2]

Olá,

Estou no escalão 0 e vou entrar com requerimento para permanecer no mesmo pois os meus rendimentos não chegam a 12 IAS. Li hoje que a data limite é de 24 de Outubro, amanhã.

Esta data envolve os pedidos de alteração/redução de escalão ou os mesmos podem ser feitos até final do mês?

[Ra 190]

Pelo que tenho conhecimento, os casos com a data limite de hoje são aqueles em que a SS veio reclamar diferenças de contribuição do período de Outubro/2011 a Setembro/2012. Ou seja, fizeram agora a rectificação do escalão (muitas delas erradamente) e vieram pedir as diferenças. E o prazo é para se reclamar, pedir para ter em conta o lucro tributável (para quem tem contabilidade organizada) ou até descer o escalão (coisa que devia ser feita oficiosamente como diz o CC)... referente a esse tal período.

Quanto aos novos escalões a vigorar de Outubro/2012  a Setembro/2013, não tenho conhecimento da SS já ter feito a comunicação. Só após a comunicação é que se poderá reclamar, penso eu...

O seu caso é uma excepção em que se deve meter o requerimento antes de atribuirem o escalão. Prazos? não sei... é logo que possível. Se reparar, no requerimento até fala no mês de Setembro.