Melhoramento de prédio urbano - IMI

[Visitante rass]

Em 2005 adquiri através de herança um prédio urbano bastante degradado. Como não estava sequer inscrito na matriz, procedi à regularização do mesmo junto das Finanças. Posteriormente fiz obras de melhoramento/reconstrução devidamente licenciadas pela Câmara Municipal.

Em 2008, com as obras terminadas e já com a licença de habitação emitida, deveria ter entregue o Modelo 1 nas Finanças mas não o fiz por desconhecimento da lei e confiando que de algum modo as Finanças acabariam por receber algum tipo de notificação da Câmara. A verdade é que só há pouco tempo soube que deveria ter partido de mim o pedido para actualização da matriz.

As minhas questões são as seguintes:

- Ao entregar agora o Mod.1 estou sujeito a alguma coima por ter ultrapassado os 60 dias que tinha para o fazer?

- Vou ter de pagar o IMI correspondente ao valor patrimonial tributário actualizado dos últimos 4 anos (desde a emissão da licença de habitação)?

- Há algo que possa invocar junto das Finanças para minorar o "estrago" provocado por este esquecimento involuntário?

Obrigado.

[Visitante Ra]

- Sim. A coima é de 300 euros, mas enquanto não for aberto processo pode solicitar a redução da coima na hora da entrega do impresso. Com a redução a coima será de 75€.

- Sim, vão-lhe cobrar o imi desde 2008 (o direito à liquidação ainda não caducou).

- A única coisa que me recorde é só mesmo o pedido de redução da coima.