Passe Social e Passe Sub23

[Visitante 50]

Boa tarde,

Apanhei estas contas num comentário sobre uma noticia à alteração dos requisitos para Passe Social:

Comentário à legislação do Passe Social + (Portaria 272/2011 de 23 de Setembro), extensível para todo o país, segundo as notícias da comunicação social. Para ajudar a compreender esta portaria, temos então as famílias com filhos estudantes entre os 4 anos e os 23 anos, cujo rendimento médio mensal equivalente (RMME), for menor ou igual a 1257,7 euros têm direito ao Passe Social+, cujo valor mensal é igual ao Passe de criança. Como se chega ao valor 1257,7 euros? A referida portaria indica que o RMME tem de ser menor ou igual a 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAP). Assim, como o IAP para 2012 é de 419,22 euros, fazendo as contas 3x419,22=1257,7 euros (arredondado a uma casa decimal). Vou apresentar 2 exemplos para se saber qual o valor do RMME do agregado familiar com direito ao passe social+, ou seja ao passe de criança.

Agregado familiar composto por casal e um filho (3 pessoas), com rendimento bruto mensal até 3750 euros (inclusivé), tem direito ao passe social+, ou seja, igual ao passe de criança. De acordo com a referida portaria nas alíneas do artigo nº2, temos para o nosso exemplo, rendimento bruto anual (RBA) = 3750 euros x 14meses = 52500 euros. Número de sujeitos passivos do agregado familiar, são 3 pessoas, logo o rendimento médio anual equivalente (RMAE) = 52500/3 =17500 euros. O rendimento médio mensal equivalente (RMME) = 17500/14meses = 1250 euros. Logo este valor é inferior a 1257,7 euros (3xIAP). Assim esta família tem direito ao passe social+, igual ao passe de criança. Outro exemplo, um agregado familiar composto por casal e dois filhos (4 pessoas), com rendimento bruto mensal até 5000 euros (inclusivé), tem direito ao passe social+, ou seja, igual ao passe de criança. Para este exemplo, RBA = 5000 euros x 14 meses = 70000 euros. O valor de RMAE = 70000/4 pessoas = 17500 euros. O valor do RMME = 17500/14meses = 1250 euros. Logo este valor é inferior a 1257,7 euros (3xIAP). Assim esta família tem direito ao passe social+, igual ao passe de criança. 

As contas estão bem feitas? Num agregado familiar monoparental de 3 pessoas, também se divide por 3? Como se obtem o "papel" a comprovar que se tem direito?Mostra-se a declaração de IRS à pessoa que está a vender os passes(Deus...não é possivel)? A alteração na legislação para o Passe Social é a mesma de para os passes para estudantes?

Desculpem tantas perguntas, mas realmente não consigo obter de nenhum lado estas respostas. Agradeço desde já qualquer esclarecimento.

[Visitante Ra]

Mesmo sem ler a portaria achei logo muita fruta essa dos 3 x ias (1257,70) por pessoa...

Mas nada como ir ler a portaria para tirar os devidos esclarecimentos...

Artigo 2.º

Âmbito

1 — O Passe Social+ aplica -se aos serviços de transporte

colectivo de passageiros autorizados ou concessionados

nos termos legais onde sejam válidos os seguintes

títulos de transporte:

a) Área Metropolitana de Lisboa — assinaturas mensais

Carris-Metro urbano, Carris-Metro rede, L1, L12, L123,

12, 23 e 123;

Área Metropolitana do Porto — assinaturas mensais

Z2, Z3, Z4, Z5, Z6, Z7, Z8, Z9.

2 — O Passe Social+ não é cumulável com outros títulos

de transporte, outras tarifas reduzidas ou títulos de

transporte com desconto.

3 — São abrangidos pelo Passe Social+ todos os elementos

de agregados familiares cujo rendimento médio

mensal equivalente seja igual ou inferior a uma vírgula

três vezes o valor do indexante de apoios sociais.

4 — O rendimento médio mensal equivalente referido no

número anterior é calculado com base no rendimento bruto

e no agregado familiar que constam da declaração de rendimentos

a que se refere o artigo 57.º do Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do

IRS), do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo

o termo do respectivo prazo de entrega, previsto no artigo

60.º do Código do IRS, de acordo com as seguintes regras:

a) O rendimento médio mensal equivalente resulta da

divisão do rendimento médio anual equivalente do agregado

familiar por 14 meses;

O rendimento médio anual equivalente do agregado familiar

resulta de uma fracção que comporta, no numerador, o

rendimento bruto anual do agregado familiar e, no denominador,

o número de sujeitos passivos do agregado familiar.

5 — O Passe Social+ vigora durante 12 meses, contados

a partir da data de emissão do respectivo cartão de suporte,

e confere o direito ao transporte nas mesmas condições dos

passes intermodais em vigor e que lhes estão associados.

Segundo o que está ali escrita não é 3 vezes o IAS, é 1,3 vezes o IAS (=544,99)

Depois como se calcula:

Imaginemos um agregado familiar com 3 pessoas ( pais e um filho pequeno) com um rendimento bruto anual em 2011 de 16000 €

Então...

O rendimento médio anual equivalente do agregado familiar = 16000 / 2 = 8000

A dividir por 2, porque segundo a alíena b do nº 4 diz "no numerador, o

rendimento bruto anual do agregado familiar e, no denominador,

o número de sujeitos passivos do agregado familiar."

Sujeitos passivos (de irs) no exemplo são só os pais.

Depois...

O rendimento médio mensal equivalente = 8000 / 14 = 571,43

571,43 > 544,99 ... logo este agregado não teria direito.

Como se pode ver num exemplo como o que descreveu no seu comentário de um agregado com 3 pessoas (casal e um filho) com 52500 euros / ano de rendimento não teriam direito. Como é facil de perceber... 52500, não é propriamente uma familia com carências económicas.

[Visitante Ra]

Já agora deixo o link para a portaria:

http://www.dre.pt/pdf1s/2011/09/18400/0453804539.pdf

[Visitante 50]

> então nas familias monoparentais só existe um sujeito passivo. Sempre gostava de saber como é que com 2 filhos adolescentes estudantes as familias vão poder suportar o preço dos passes :-\

[Visitante Ra]

Nada como às vezes pesquisar um pouco...

Parece que a portaria foi alterada, mudando umas coisitas...

http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/2012/Portaria_Passe_Social_+_MEF_MEE.pdf

Dê uma olhadela...

[Visitante 50]

:-\ tiram com uma mão e dão com a outra.. o valor 1.3/IAS passou para 1.2/IAS.

[Visitante Ra]

Mas também os dependentes ganham peso ... 0,25 cada um, contra o anterior 0.

Apesar de baixar de 1,3 IAS para 1,2 IAS, o facto dos dependentes contribuirem para uma maior divisão do rendimento, compensa as familias com filhos a cargo.

[Visitante celia cunha]

sou mãe solteira e tenho dois filhos menores.

Ganho 11000 anualmente.

Podem explicar-me como faço as contas, segundo a nova portaria (36/2012)

obrigada

[Visitante Ra]

Primeiro tem de determinar o rendimento médio anual.

Divide o rendimento bruto do agregado familiar por 1 + 0,25 por cada dependente

Rendimento médio anual equivalente = 11000 / (1 + 0,25 x 2) = 11000 / 1,5 = 7333,33

Agora determinar o rendimento médio mensal, dividindo o rendimento médio anual por 14.

Rendimento médio mensal equivalente = 7333,33 / 14 = 523,81

Agora ver se o resultado 523,81 é menor ou igual a 1,2 vezes o IAS, conforme a portaria:

c) Que integrem agregados familiares cujo rendimento

médio mensal equivalente seja igual ou inferior

a 1,2 vezes o valor do IAS

1,2 x 419,22 (IAS) = 503,06

523,81 > 503,06

É maior, logo não tem direito.