Social de Desemprego e Reiníco de Segurança Social

[ana.portugal 2]

Boa tarde.

Vou dar umas horas de formação e como estou a receber Social de Desemprego tenho de comunicar à SS a suspensão do mesmo, mesmo trabalhando só durante o mês de Julho.

Há uns anos era possível iniciar e cessar atividade no mesmo mês sem pagar SS. Poderei fazer isso, ou seja, inicio e cesso este mês, ficando isenta de pagamento à SS?

Caso tenha de pagar, pagarei o mês completo ou os dias em que estiver colectada? Não faz sentido receber o Social de Desemprego até ao dia 18 de Julho e pagar SS desde o dia 1 de Julho, até porque parece que estive a acumular uma coisa com outra...

Agradeço uma ajuda, por favor.

[Visitante Ra]

Segundo o código contributivo:

Artigo 145.º

[...]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — No caso de reinício de actividade, o enquadramento

produz efeitos no 1.º dia do mês do reinício.

Artigo 161.º

Cessação da obrigação contributiva

A obrigação contributiva cessa a partir do 1.º dia do mês

seguinte àquele em que cesse a actividade.

Daqui deduzo que o mês de Julho terá de ser pago em completo.

[ana.portugal 2]

Obrigada Ra.

Reiniciei em Maio de 2011 e cessei em Março de 2012. Em Abril ainda paguei o mês de Março. Será que tenho lá esse crédito?

Está a fazer-me confusão pagar SS no mesmo mês em que recebo o Social de Desemprego. Pensava que pedia a suspensão do Social de Desemprego, reiniciava atividade (na SS e Finanças) e pagava mês incompleto, sabendo que quando receber o subsídio teria de devolver o valor relativo ao período entre o dia 18 e o dia 31. É que assim não sei se o valor que receber do Social de Desemprego até ao dia 18 terá de ser devolvido.

Mais uma vez, obrigada.

[Visitante Ra]

Não sei se percebi...

Está a dizer que teve actividade aberta de Maio/2011 a Março/2012... e em abril/2012 pagou a segurança social de Março/2012?  Parece-me que está bem... que crédito poderia ter?

O subsidio só será suspenso pela duração da actividade. As regras das contribuições é que obrigam a ter de fazer a contribuição pelo mês inteiro.

Mas se tiver dúvidas, quando for entregar o formulário da suspensão do subsidio pergunte lá na seg social.

A obrigatoriedade de descontar desde o 1º dia do mês de reinicio só foi implementada este ano... certamente também para evitar manobras  ;D

[ana.portugal 2]

Não sei se percebi...

Está a dizer que teve actividade aberta de Maio/2011 a Março/2012... e em abril/2012 pagou a segurança social de Março/2012?  Parece-me que está bem... que crédito poderia ter?

O subsidio só será suspenso pela duração da actividade. As regras das contribuições é que obrigam a ter de fazer a contribuição pelo mês inteiro.

Mas se tiver dúvidas, quando for entregar o formulário da suspensão do subsidio pergunte lá na seg social.

A obrigatoriedade de descontar desde o 1º dia do mês de reinicio só foi implementada este ano... certamente também para evitar manobras  ;D

Muito obrigada pela sua ajuda. É que o que recebo é praticamente para pagar impostos...

Obrigada.