Resgate de PPRs e declaração de IRS - pedido de ajuda

[Ra 190]

A renda de casa é uma dedução à colecta normal, não é um beneficio fiscal.

Beneficio fiscal é por exemplo... o PPR, os seguros de saúde e os donativos.

O melhor é arranjar um simulador para testar isto.

Tenha em atenção que o rendimento a ter em conta nos escalões é o rendimento colectável, ou seja, o rendimento depois de abatida a dedução especifica. Esta dedução é de 4104 para os rendimentos dependendentes.

[jpfon 0]

A renda de casa é uma dedução à colecta normal, não é um beneficio fiscal.

Beneficio fiscal é por exemplo... o PPR, os seguros de saúde e os donativos.

O melhor é arranjar um simulador para testar isto.

Tenha em atenção que o rendimento a ter em conta nos escalões é o rendimento colectável, ou seja, o rendimento depois de abatida a dedução especifica. Esta dedução é de 4104 para os rendimentos dependendentes.

Então sendo assim, se fizer um PPR no valor de 500 €, vou ter um beneficio fiscal de 100€ que é o montante máximo no meu escalão, não me convém fazer um PPR de valor superior, está correcto?

[Ra 190]

Estando enquadrado no 3º escalão, e o limite dos beneficios limitado a 100€, sim bastam 500 € de ppr.

Em termos fiscais, a partir desse montante não terá efeitos.

[Visitante pdm]

Gostaria de saber quais são as penalizações de resgatar o meu PPR, tendo declarado por ano os seguintes valores.

2007= 150,00 €

2008=360,00 €

2009=360,00 €

2010=360,00 €

2011=360,00 €

onde está vinculada a legislação para resgaste de PPR?

obrigado,

[Ra 190]

Gostaria de saber quais são as penalizações de resgatar o meu PPR, tendo declarado por ano os seguintes valores.

2007= 150,00 €

2008=360,00 €

2009=360,00 €

2010=360,00 €

2011=360,00 €

onde está vinculada a legislação para resgaste de PPR?

obrigado,

Situações sem penalização:

artigo 4º do decreto lei 158/2002

http://www.dre.pt/pdf1s%5C2002%5C07%5C150A00%5C51535157.pdf

Situação com penalização:

Artigo 21º do Estatuto dos beneficios fiscais.

 

[Visitante pdm]

então terei que devolver 20% do capital investido mais 30% de penalização?

obrigado,

[sinbad 124]

Mas isso agora não foi mudado? já não é possível desmobilizar saldos dos PPR (para pagamento das prestações de credito Habitação) sem penalização?

[Ra 190]

então terei que devolver 20% do capital investido mais 30% de penalização?

obrigado,

4 - A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Ou seja, terá de devolver a dedução mais 10% dessa dedução por cada ano que passou desde as entregas até ao resgate.

Ano 2007 = Valor deduzido + (valor deduzido x 50%)

Ano 2008 = Valor deduzido + (valor deduzido x 40%)

Ano 2009 = Valor deduzido + (valor deduzido x 30%)

Ano 2010 = Valor deduzido + (valor deduzido x 20%)

Ano 2011 = Valor deduzido + (valor deduzido x 10%)

O valor que se podia deduzir era de 20% dos valores entregues para PPR.

[Ra 190]

Mas isso agora não foi mudado? já não é possível desmobilizar saldos dos PPR (para pagamento das prestações de credito Habitação) sem penalização?

Estive a fazer umas pesquisas ... e realmente foi acrescentado essa possibilidade de resgate sem penalização.

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c57526c5931684a5358526c6543396b5a574d344e79315953556b755a47396a&fich=dec87-XII.doc&Inline=true

Obrigado, é uma boa informação.

[sinbad 124]

É uma boa oportunidade para "desencalhar" algum dinheiro enterrado em PPR's sem sofrer penalizações.

Já estou a falar com a minha gestora de conta para ver como se operacionaliza a coisa.

[sinbad 124]

A quem possa interessar:

A Lei n.º 57/2012 hoje publicada vem alterar o Decreto-Lei n.º 158/2002 de modo a tornar possível o resgate dos montantes cativos em planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação. A lei passa agora a incluir uma alínea adicional no artigo que estabelece as condições de resgate na qual se pode ler : “Utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente.” Esta alteração entrará em vigor no dia 1 de dezembro de 2012.

fonte:

http://economiafinancas.com/2012/ppr-ja-podem-ser-levantados-para-pagar-prestacoes-de-credito-a-habitacao-lei-n-o-572012/

[larekiku 0]

A quem possa interessar:

A Lei n.º 57/2012 hoje publicada vem alterar o Decreto-Lei n.º 158/2002 de modo a tornar possível o resgate dos montantes cativos em planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação. A lei passa agora a incluir uma alínea adicional no artigo que estabelece as condições de resgate na qual se pode ler : “Utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente.” Esta alteração entrará em vigor no dia 1 de dezembro de 2012.

fonte:

http://economiafinancas.com/2012/ppr-ja-podem-ser-levantados-para-pagar-prestacoes-de-credito-a-habitacao-lei-n-o-572012/

Boas

Mas isto é para qualquer pessoa que tenha um PPR, mesmo que não apresente condições/necessidade de o fazer, face a garantir o cumprimento do crédito?

Ou seja, se eu não precisar do €€ do PPR, para manter o meu CH, posso levantá-lo na mesma e utilizar o €€ para pagar as prestações?

(é que tenho 2 PPRs quase sem rendomento e preferia usar o €€ deles no pagamento do crédito, investindo em outros produtos, o "outro dinheiro" que utilizo agora para fazer esse pagamento

?

[larekiku 0]

Boas

Mas isto é para qualquer pessoa que tenha um PPR, mesmo que não apresente condições/necessidade de o fazer, face a garantir o cumprimento do crédito?

Ou seja, se eu não precisar do €€ do PPR, para manter o meu CH, posso levantá-lo na mesma e utilizar o €€ para pagar as prestações?

(é que tenho 2 PPRs quase sem rendomento e preferia usar o €€ deles no pagamento do crédito, investindo em outros produtos, o "outro dinheiro" que utilizo agora para fazer esse pagamento

?

EDIT:

Parece que é para todos, ao nível geral:

http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-podem-usar-ppr-para-pagar-credito-da-casa_155889.html

[sinbad 124]

Sim, o meu entendimento é esse: que é para todos.

Admito que a ideia do legislador tenha sido para ajudar quem necessitasse, mas tal qual a lei foi feita entendo que se abriu a possibilidade de ser para todos.

(por isso é que já há alguns movimentos dos lobbies do costume a contestar essa lei. ex.: http://economico.sapo.pt/noticias/resgate-de-ppr-para-pagar-credito-a-habitacao-e-uma-medida-sem-cabeca_152780.html)

No meu caso pessoal, a minha ideia é que apesar de não necessitar vou aproveitar a oportunidade para desbloquear uns fundos que tenho em PPR que não têm rendibilidade de jeito e têm custos elevados.

Já perguntei à minha gestora de conta como proceder mas até agora ainda não respondeu... admito que os Bancos não gostem de ver esta lei aprovada, mas como a lei só entra em vigor a 1 Dezembro até lá posso esperar pela resposta.

abraços,

sinbad

[larekiku 0]

Sim, o meu entendimento é esse: que é para todos.

Admito que a ideia do legislador tenha sido para ajudar quem necessitasse, mas tal qual a lei foi feita entendo que se abriu a possibilidade de ser para todos.

(por isso é que já há alguns movimentos dos lobbies do costume a contestar essa lei. ex.: http://economico.sapo.pt/noticias/resgate-de-ppr-para-pagar-credito-a-habitacao-e-uma-medida-sem-cabeca_152780.html)

No meu caso pessoal, a minha ideia é que apesar de não necessitar vou aproveitar a oportunidade para desbloquear uns fundos que tenho em PPR que não têm rendibilidade de jeito e têm custos elevados.

Já perguntei à minha gestora de conta como proceder mas até agora ainda não respondeu... admito que os Bancos não gostem de ver esta lei aprovada, mas como a lei só entra em vigor a 1 Dezembro até lá posso esperar pela resposta.

abraços,

sinbad

sinbad, a minha ideia é exactament igual á tua..são produtos que tenho muito "parados"

[Visitante pita]

Boa tarde

Tenho algumas duvidas em relaçao ao ppr

Tenho um ppr desde 2008 com entregas de 300 euros anuais, agora quero resgatalos qual vai ser a minha penalizaçao?

[Visitante jafumega]

Boa tarde

Tenho um PPR desde 1994 que reforço, actualmente, com cerca de 1500€ / ano (digo actualmente porque o montante do reforço aumenta 10% ao ano). Precisava de resgatar este PPR mas não me incluo em nenhuma das alíneas da lei que permite resgatar os PPR sem penalizações.

Podem fazer o favor de explicar que penalizações vou ter em caso de resgate.

Muito obrigado.