Entrega de IRS

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Bom Dia

A minha duvida é a seguinte:

A minha mãe é reformada com uma pensão de 300€, é casada pela 2ª vez, e o marido é reformado, mas a sua entidade patronal, não tem nada a ver com Portugal, logo a sua reforma, não sai dos cofres do governo Português.

A minha mãe tem de entregar o IRS?

Obrigada

[pauloaguia 652]

Como casada o agregado familiar é composto pelos dois, pelo que a resposta depende também dos rendimentos do marido.

Diz o Código do IRS:

Artigo 53.º

Pensões

1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a 72 % de 12 vezes o valor do IAS deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.

...

Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;

Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º

c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º.

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Boa noite

Obrigada pela resposta, mas como disse o marido da minha mãe, não é obrigado a entregar o IRS, uma vez que a sua pensão não é paga pelo estado nem por outro organismo Português.

Então penso que só conta a pensão da minha mãe.

Estarei errado?

[pauloaguia 652]

se eles estão a morar cá, enquanto casados formam um agregado familiar, para efeitos fiscais. A declaração tem de ser entregue em conjunto, mesmo que num dos casos os rendimentos nem sequer tivessem de ser declarados (o que não estou certo - julgo que ele teria de declarar os rendimentos como obtidos no estrangeiro).

Agora, estando casados, a única forma de entregaram declarações separadas é estarem separados de facto. E a única forma de ele não meter declaração é passar mais de metade do ano no estrangeiro.

Eu colocaria a questão ao fisco, com o maior número de detalhes possível. Eles até costumam responder aos mails