Repúdio de Herança

[Visitante João Graça]

Boa noite,

Vinha pedir a vossa ajuda para uma questão relacionada com o repúdio de herança.

O meu pai faleceu em 1993 deixando uma casa que foi adquirida em conjunto com a minha mãe (em regime de comunhão de adquiridos).

A escritura está ainda em nome do meu pai e da minha mãe, existindo ainda um empréstimo bancário que termina em Novembro de 2012.

Actualmente existe uma lei que permite a pessoas com rendimentos abaixo dos 8.000€/ano ficar isentas do pagamento de IMI desde que a casa esteja totalmente em nome destas.

Tanto eu como a minha irmã já trabalhamos e declaramos IRS em separado e não temos filhos.

Será que o repudio da herança é uma alternativa para colocar tudo em nome da minha mãe?

Que procedimentos deverei iniciar?

Obrigado desde já.