Afixação do horário de trabalho

[domino 0]

Boa noite a todos,

Alguém me sabe informar com que antecedência tem de ser afixado um horário de trabalho?

O meu marido trabalha numa empresa com folgas e horários rotativos e os horários só são divulgados com 3 dias de antecedência em relação ao dia a que dizem respeito, ou seja, na 2ª sai o horário 5ª, na 3ª o horário de 6ª, na 4ª o horário de sáb., e assim sucessivamente.

O grande problema que este sistema causa é não se saber com uma antecedência razoável as folgas que vai ter. Para mais, as 2 folgas nem sempre são seguidas, ou seja, caso à 4ª feira saia a informação que sáb. está de folga, nem sequer se pode dar por garantido que domingo terá igualmente folga. Isto torna a organização da vida pessoal e familiar extremamente complicada não sendo nunca possível planear absolutamente nada.

Será este sistema de divulgação de horário legal? Não deveriam antes afixar um horário mensal e, em caso de necessidade, acordar com o trabalhador uma alteração de horário com uma antecedência de 7 dias?

Desde já o meu obrigado pela ajuda.

[pauloaguia 652]

A lei não especifica um prazo concreto. Há referências ao facto de os mapas de horários terem de ser enviados às comissões sindicais com uma antecedência mínima de 48h e uma outra sobre as alterações ao horário de trabalho ter de ser afixa com uma antecedência de 3 dias ou 1 semana consoante o tamanho da empresa... Será que é esse o caso - há algum motivo extraordinário pelo qual os horários estejam a ser desenhados nessa base quase diária?

Tratando-se de uma situação normal, não me parece lícito que se viva assim durante muito tempo sem fixar um horário de forma mais ou menos regular... mas aí já sugiro que consultem a Autoridade para as Condições do Trabalho para saberem como agir.

Deixo o código do Trabalho para referência, mais ou menos na secção sobre horários de trabalho e trabalho por turnos:

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=197&artigo_id=&nid=1047&pagina=3&tabela=leis&nversao=

[ic3b0y_17 0]

acho que o paulo aguia tem razão...

numa altura tive um problema com horarios do local onde trabalho e os horarios têm que ir para  direçao regional do trabalho, no meu caso, todos os meses com o horario mensal e tem que vir assinado e carimbado, e ficar afixado em local visivel pelo trabalhador..

no caso da empresa estar a passar por uma situação ocasional, nos dias que correm é preciso saber aguentar um pouco, antes isso que ficar sem trabalho...

caso seja uma situação recorrente, é expor a situação as entidades competentes que logo lhe darão uma resposta...

mas concordo que seja complicadissimo fazer vida assim....

[domino 0]

Obrigada pelas respostas.

Infelizmente, isto é sistema na empresa, não se trata de situações pontuais.

Iremos com certeza contactar a ACT porque existem bem mais questões para além desta dos horários, nomeadamente no que diz respeito às remunerações que não me parecem lá muito "católicas".

Trata-se duma empresa com centenas de trabalhadores, nem percebo como é que ainda não levaram com uma valente inspecção (ou se levaram, não valeu de nada!) 

Mais uma vez obrigada

[Visitante Jorge Mendes]

Boa tarde. Encontro-me na mesma situação do seu marido. Os meus horários são afixados semanalmente. Por vezes, nem sequer sei quando será o próximo dia de folga. Chegaram a alguma conclusão? Sempre pensei que tivessem que ser afixados no final do mês anterior à entrada em vigor...

Obrigado