Rescisão sem justa causa

[rmoniz 0]

O trabalhador pode,fazer cessar o seu contrato de trabalho (neste caso quadro de empresa), com aviso prévio e sem justa causa.

Quais os seus direitos?

Obrigado,

Rmoniz

[pauloaguia 652]

Bem, em primeiro lugar tem o direito de o fazer

Tem direito aos duodécimos do subsídio de Natal e de Férias (por exemplo, se o contrato terminar no fim de Novembro, tem direito a 11/12 desses montantes).

E penso que é só... ou estás interessado em algum outro ponto em particular?

Dá uma vista de olhos ao Código do Trabalho, a partir do artigo 400º, que é onde está legislada a denúncia do contrato por parte do trabalhador...

Podes também consultar a Autoridade para as Condições do Trabalho, que presta esses esclarecimentos gratuitamente...