Contrato compra e venda - empresa

[hnm 7]

Boa tarde.

Alguém me sabe dizer se quando se vende uma empresa (sociedade por quotas), a pessoa que a compra fica com todas as dividas que essa empresa possa ter?

Ou são os antigos sócios que são responsáveis por isso?

Obrigado

[Pedro Pais 464]

É preciso compreender que uma empresa é uma pessoa colectiva, com personalidade jurídica, e que a própria contrai obrigações (dívidas) pela qual a própria empresa é responsável.

Dito isto, as dívidas que são da empresa continuam a ser da empresa independentemente de quem são os sócios. Pode é também haver casos em que os sócios deram a sua garantia pessoal (sob a forma de aval, por exemplo), e aí o caso muda de figura, uma vez que embora o devedor principal continue a ser a empresa (independentemente dos seus "donos"), o sócio que deu a garantia pessoal continua, tipicamente, a poder ser chamado a responder pela dívida.

[Visitante Jose M]

Boa noite

Gostaria que me ajudassem se possível.

Um familiar meu tem um terreno que herdou, são dois herdeiros, só que ao meu familiar cabe-lhe dois terços.

A parte do outro herdeiro tem duas moradias e nas finanças estas foram avaliadas em 100 mil euros.

Agora, que valor se pode ou deve atribuir aos outros dois terços de modo a não pagar mais valias e o mínimo de imt e que no futuras não venham a aparecer surpresas desagradáveis.

Pode, por exemplo, uma parte vale 100 mil e cada uma das outras 50mil, ficando cada herdeiro com um total de 100 mil euros. Ou uma parte 100 mil e as outras duas 50 mil no total, ficando um herdeiro de entregar 50 mil ao outro, que o mesmo não vai querer e assim paga 10 por cento sobre a doação.

Espero me ter explicado bem, se possível gostava de ajuda é urgente.

JM