Divida à segurança social - recurso

[lowny 0]

Boa tarde!

Queria pedir a vossa ajuda, se for possível.

Entre 2005 e 2006 trabalhei como trabalhadora independente e trabalhadora dependente, não pagando por isso à SS como independente. No entanto, em 2006 passei apenas a trabalhar como independente, mas, como não atingia os 12xIAS enviava todos os anos o pedido de isenção de SS, embora nunca tivesse resposta.

No entanto, em Maio passado recebi uma carta da SS a dizer que tinha uma dívida de 13000, das contribuições desde 2006 até à presente data. No prazo legal arranjei um advogado e contestei a divida. No entanto, qual não é o meu espanto que na minha conta bancária me retêm 453 euros (não percebi o porquê deste valor) devido ao processo da SS e esta semana recebo uma nova carta da SS a dizer que as minhas contas iam ser penhoradas.

A minha dúvida é a seguinte, tendo eu contestado a divida, eles podem penhorar as minhas contas?

O que é melhor fazer?

Já tentei ligar para a SS mas não me atendem, já enviei emails mas não me respondem...

Obrigada pela disponibilidade.

[evoliveira 0]

Não fazias descontos para a SS desde 2006?

[lowny 0]

Sim. Pedia a isenção pq o que ganhava era mt pouco. Como voltei a estudar deixei o trabalho principal.

[hummer 2]

A isenção de trabalhador independente é apenas durante os 12 primeiros meses de inicio de actividade.

Para tal é necessário preencher impresso próprio a requerer a isençã, e sendo a primeira vez de inicio de actividade, é necessário juntar cópia do inicio de actividade.

Posto isto, durante doze meses tens direito a isenção de Seg Social.

Passados os doze meses, terás de pagar no 13º mês a Seg Social do 12º mês.

Se os rendimentos são inferiores ás 12xIAS, tens de pedir redução de taxa, pois a isenção é so uma vez e na primeira vez.

Por norma a Seg Social dá resposta a estes casos.

A  penhora deve-se ao facto de a divida ter ficado saldada, no entanto estão lá os juros de processo(s) que existiram e que não foram pedidos para serema anulados... Consulta a advogada.

[lowny 0]

Obrigada!

Todos os anos foi pedido isenção e não redução, talvez por isso a SS não tenha respodido, não sei... O facto é que não respondeu e a divida apareceu agora...

O problema maior é que eles pedem de contribuição quase tanto como o que ganhava... Não percebo...

Provavelmente terei de pagar alguma coisa, não contesto isso, só não percebo são os valores que pedem... Nem o porquê da penhora uma vez que contestei a dívida no prazo legal... 

[lowny 0]

Não percebi isso de pedir para os juros serem anulados....

Peço desculpa, mas sou um pouco ignorante nestas coisas...  :-\

[hummer 2]

Não percebi isso de pedir para os juros serem anulados....

Peço desculpa, mas sou um pouco ignorante nestas coisas...  :-\

Esta parte é juridica.

Se o advogado pediu a anulação do pagamento, também deveria pedir a anulação dos juros que originaram esse não pagamento. O melhor é consultares um advogado.

[Tax Sniper 6]

Na minha opinião e à primeira vista isso nada tem a ver com juros,

Os juros são os compensatórios e esses fazem parte do capital da dívida, não são destacáveis

O que acontece é que a dívida foi contestada mas isso por si só não evita uma penhora.

Uma defesa não tem efeito suspensivo num processo executivo

Só evitaria a penhora uma de duas do coisas:

ou o pagamento voluntário (sem prejuízo do direito ao reembolso em caso de lhe ser dada razão)

ou caso tivesse sido prestado garantia (ou obtida a sua dispensa), não sendo esse o caso...

pergunte ao advogado que tipo de defesa ele apresentou: reclamação graciosa ou oposição à execução?

[lowny 0]

O advogado apresentou uma oposição à execução.

[Visitante lyopy]

Estou com um problema bastante semelhante e gostava de saber em que situação está o seu caso, conseguiu alguma resolução?

Obrigado.

[LM 0]

Vou aproveitar este tópico, apesar do conselho que venho pedir ser devido a uma situação totalmente diferente...

Este verão recebemos na empresa onde trabalho uma citação da SS avisando que tinham sido instaurados 2 processo (valor global cerca 1.250€) - verificamos ser um erro dos serviços e enviamos (CTT reg/AR) um requerimento para reclamação de divida com comprovativos; segundo contacto telefónico "está em apreciação"; o problema é que devido à nossa actividade necessitamos de certidões de ausencia de dividas e não se consegue utilizar o serviço da internet devido ao processo... e, segundo informaram, só pessoalmente no Areeiro se consegue uma certidão - não sei se leram a reportagem no Expresso deste fds, mas após 7.00 manhã já não se consegue senha de atendimento!

Alguma sugestão...?