Recibos de Arrendamento

[Visitante Joao lages]

Boa tarde,

Vou iniciar o arrendamento de uma apartamento e gostaria de alguns esclarecimentos acerca dos recibos.

Já vi noutro topico que não necessito de comprar os livros de recibos, é possivel fazê-los em casa. Encontrei na Net um ficheiro de excell engraçado que permite fazer tudo automaticamente no entanto surgem-me duvidas nas questões fiscais...

As duvidas são:

IVA: No preenchimento do recibo é preciso colocar a taxa de Iva? Ou o valor recebido é sem IVA?

Ou seja, declaro que recebi, imaginemos, 500€ com iva 0%, ou tenho que declarar que recebi 406.50€ + IVA (23%) = 500€

Retenção na Fonte: Penso que só será feita se os redimentos provenientes do aluguer forem superiores a 10000€.

No entanto no programa que encontrei na net aparecem os seguintes frases para preencher no recibo:

ISento de IRS ao abrigo do nº1 do Art. 9º do dec. lei 42/91 de 22 de Janeiro: Sim ou Não

IVA isento ao abrigo do nº30 do artigo 9º do CIVA: Sim ou Não

Solicitava a vosa ajuda.

Obrigada.

[J.Pinto 0]

Em princípio, como se tratrará de um arrendamento para habitação, não estará sujeito a IVA artigo 9.º, n.º 29).

Relativamente à retenção na fonte, se a entidade que lhe vai pagar não tiver ou estiver obrigada a Contabilidade Organizada (CO), não está sujeito à retenção. Mesmo que ultrapasse os 10 000€  anuais, como a entidade devedora não tem CO, não pode reter-lhe qualquer valor, pois não tem capacidade legal para tal.