Contra-ordenação de construção/alteração sem licença

[spirit 12]

Venho pedir a vossa ajuda, na medida do possível dado o assunto, de modo a saber como deverei proceder no seguinte caso:

Recebi uma notificação de acusação da câmara datada de 18/05/2011 (recebi o aviso dos CTT a semana passada a fui levantá-la hoje) notificando-me de estar a fazer obras de alteração à moradia que possuo (comprada aos construtores em Jan/2011) sem licença. Nessa mesma notificação são apontadas as seguintes 3 alterações:

- Construção de anexo (telheiro), com paredes em alvenaria de tijolo, pilares em pré-esforçado e cobertura com vigotas de cimento e telha cerâmica.

- Construção de um acesso à moradia junto ao portão de entrada para a garagem com a execução de escadas.

- Existência de em espaço vazado por baixo do "terraço" (onde está a ser construído o telheiro), contíguo à garagem não previsto no projecto.

Destas 3 alterações, a única que realmente foi (ou está a ser) feita por mim após a compra (c/ respectiva escritura) da casa, é a construção do telheiro. As 2 outras já faziam parte da casa quando a comprei aos contrutores. Tenho a ficha técnica assinada e carimbada pela câmara, a respectiva licença de habitação e restante documentação que foi necessária para a escritura de aquisição com permuta.

Devo acrescentar que apesar da noticação estar datada de 18/05/2011, a data da fiscalização que deu origem à mesma é de 03/03/2011.

Devo também acrescentar também que já existem vários telheiros semelhantes construídos na urbanização e para os quais tenho a certeza que não foi pedida qualquer licença de construção.

A notificação diz que devo apresentar a minha defesa no prazo de 15 dias úteis.

Como acham que devo proceder?

Que provas posso apresentar sobre as 2 alterações das quais não sou responsável? Posso apresentar testemunhas a atestar que quando comprei a casa, essas alterações já faziam parte da mesma?

Em relação ao telheiro, devo referir que existem outros telheiros, embora aceitando a acusação?

Em relação ao tempo que passou entre a fiscalização e a notificação, é normal ou até legal demorar tanto tempo? Posso de alguma forma contestar os prazos?

Agradecia a vossa ajuda...obrigado !!

[Visitante aisfsm]

Estou perante uma situação igual, com a CMT, também de 2011 e que ainda está a decorrer, como resolveu a sua situação, teve coima? Se possível de-me uma resposta.

Obrigada. Também necessito de auxilio.

[spirit 12]

Ainda não resolvi...mas também ainda não tive coima ou qualquer sanção.