IRS

[arminda1 0]

Gostaria de saber se um descendente com 25 anos, e por isso não pode constar na declaração dos pais, tem que preencher a declaração de irs mesmo auferindo valores inferiores a 2000 euros anuais.

[pauloaguia 652]

Depende do tipo de rendimentos, mas à partida diria que sim. Diz o Código do IRS:

Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;

Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º

Eu iria mesmo mais longe - se ele tiver feito retenção na fonte tem todo o interesse em fazer a declaração pois com um rendimento tão baixo provavelmente vai reaver o dinheiro de volta...