Rendimentos Prediais - Anexo F

[FARMM 0]

Olá,

Gostaria que me tentassem esclarecer 2 dúvidas.

Tenho um apartamento arrendado.

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Posso apresentar como despesas as amortizações pagas do crédito habitação desse apartamento? Pelo que percebi só posso incluir estes valores no caso de o inquilino ter domicilio fiscal nessa morada. Mas como posso comprovar isso?

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E as restantes despesas com esse apartamento (Exº: Condominio, IMI, etc.), posso apresentar de qualquer maneira ou também tenho de comprovar o domicilio fiscal do inquilino?

Obrigada pela ajuda.

[pauloaguia 652]

Posso apresentar como despesas as amortizações pagas do crédito habitação desse apartamento? Pelo que percebi só posso incluir estes valores no caso de o inquilino ter domicilio fiscal nessa morada. Mas como posso comprovar isso?

Perguntando-lhe?

E as restantes despesas com esse apartamento (Exº: Condominio, IMI, etc.), posso apresentar de qualquer maneira ou também tenho de comprovar o domicilio fiscal do inquilino?

Essas podes meter em qualquer circunstância.

[FARMM 0]

O problema é que a pergunta já foi colocada e disse-me que sim, no entanto ao efectuar a consulta de clientes / fornecedores disponivel na página das finanças, o bairro fiscal a que pertence não é o da morada do apartamento.

É possivel mesmo assim o domicilio fiscal ser o da casa arrendada?

[pauloaguia 652]

O problema é que a pergunta já foi colocada e disse-me que sim, no entanto ao efectuar a consulta de clientes / fornecedores disponivel na página das finanças, o bairro fiscal a que pertence não é o da morada do apartamento.

É possivel mesmo assim o domicilio fiscal ser o da casa arrendada?

É por isso que um fórum é bom, está-se sempre a aprender. Nem sabia que semelhante serviço existia

Talvez seja melhor confirmares com as Finanças, nesse caso... É que também se pode dar o facto de ser a identificação da sede dele enquanto trabalhador independente, por exemplo...

[FARMM 0]

Mais uma dúvida que surgiu em relação a este assunto:

O que interpreta do art. 85º, nº 1, al. a):

"...a) Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, com excepção das amortizações efectuadas por mobilização dos saldos das contas poupança-habitação, até ao limite de (euro) 591;..."

Aqui está em causa o contexto da escritura de empréstimo efectuada com o banco?, isto é, no caso do arrendamento o empréstimo tem de ser feito com este ojectivo?

No caso de primeiramente o imóvel tiver servido de habitação própria e só posteriormente é que tenha sido arrendado já não se pode considerar este beneficio?

[pauloaguia 652]

Aqui está em causa o contexto da escritura de empréstimo efectuada com o banco?, isto é, no caso do arrendamento o empréstimo tem de ser feito com este ojectivo?

No caso de primeiramente o imóvel tiver servido de habitação própria e só posteriormente é que tenha sido arrendado já não se pode considerar este beneficio?

Não conheço ninguém que tenha escriturado a compra de uma casa a dizer que vai servir para arrendamento. Aliás, acho que nem faz grande sentido fazê-lo - se um dia se precisasse da casa para se morar, não se podia porque a escritura não o previa? Claro que não...

Pessoalmente acho que o cenário que colocas, de habitar primeiro e arrendar depois, é perfeitamente compatível com as condições impostas no texto do artigo. Mas se queres uma posição oficial, só pedindo nas Finanças

[Visitante FAAR]

Quanto à despesas de seguro fiscalmente admissível, tenho um documento que prova o pagamento do seguros multi-riscos, que obviamente também inclui perigo de incêndio (paredes). Posso incluir esta despesa no anexo F? Origado!

[Visitante Ra]

Em relação às despesas, as instruções do Anexo F dizem:

Na coluna destinada àsdespesas suportadas durante o ano a que respeita a declaração devem indicar-se, por cada imóvel, os valores despendidos

com impostos (IMI), taxas autárquicas, despesas de manutenção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos

prédios ou parte de prédios, quando devidamente documentadas.

[Hastings 0]

O problema é que a pergunta já foi colocada e disse-me que sim, no entanto ao efectuar a consulta de clientes / fornecedores disponivel na página das finanças, o bairro fiscal a que pertence não é o da morada do apartamento.

Para quem precisar a página das finanças é esta: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/sitcad/sitcad/jsp/identClientFornMenu.do 

É possivel mesmo assim o domicilio fiscal ser o da casa arrendada?

E já agora pensei que a opção "Habitação Permanente/Arrendada" (campo 731, anexo h) se referisse se era a habitação permanente do titular A ou então arrendada.

O que estás a dizer, e se percebi correctamente, é que pode ser habitação permanente do arrendatário?  ???

[j0rge 1]

Só pode deduzir despesas de credito com a habitação se estiver habitar de forma permanente a casa. O dono da propria. O inclino não conta. Senão eu era rico e para obter beneficios fiscais investia em varias habitações com credito e dps arrendava a indivuduos que deviam habitar a casa de forma permanente.

[Hastings 0]

Só pode deduzir despesas de credito com a habitação se estiver habitar de forma permanente a casa. O dono da propria. O inclino não conta.

Claro, foi o que pensei.

Já agora estou a preencher o meu e por isso as minhas dúvidas. Sendo que é a primeira vez (irs 2011) que alugo não preencho o anexo H como nos outros anos e adiciono o anexo F onde declaro o valor que me foi pago como renda, certo?

[pauloaguia 652]

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs89.htm

[j0rge 1]

realmente o Art. Parece bem explicito, Nunca tive essa ideia.

"a) Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, até ao limite de (euro) 591;"

de qualquer maneira só vai poder deduzir os juros da divida e no ano seguinte vai deixar de ter qualquer dedução os juros ou as amortizações pelo que se prevê por indicações da Troika.

[pauloaguia 652]

Enganei-me no link :-/

Esse é para a versão deste ano (que se aplica à declaração a meter no próximo). Para consultar a versão do ano passado é usar um dos links do fundo da página. Seja como for, a legislação anterior era ainda menos restritiva e a dedução dos juros de empréstimos para habitação própria e permanente do inquilino é permitida há muitos anos.

Ao contrário do que possa parecer, não compensa assim tanto como isso - os custos do empréstimo continuam a ser maiores do que aquilo que se deduz no IRS...

[j0rge 1]

sim claro. Alem do mais tem o Limite. Mas a lógica desse beneficio não condiz com a filosofia dos restantes relacionados com habitação, que normalmente é so para casa própria e permanente do próprio. Neste (2011) ainda deduz a amortização e os juros e é os 30% e o limite 591.

[Hastings 0]

Obrigado a ambos.

Certo resumindo então, este ano declaro habitação permanente mas com o nif do arrendatário (anexo h), e também anexo f com as rendas que recebi.

Correcto?

Peço desculpa se parece que estou a repetir-me mas estas declarações são um pouco confusas à primeira vez.  :-\

[Hastings 0]

Alguém pode confirmar a minha mensagem acima?

Obrigado desde já pela atenção.

[Visitante Ra]

Como já lhe explicaram, se a habitação é arrendada e é a morada fiscal (habitação permanente) do inquilino...

No quadro 7 do Anexo H, preenche normalmente:

Código = 731; Valor = x ; NIF = nif do banco.

E no quadro 8, Campo 814:

Põe o codigo 731, identifica o prédio, na coluna Habitação permanente/arrendada escolhe arrendada e logo na coluna seguinte "NIF do arrendatário" coloca o nif do inquilino.

[Visitante Ra]

E claro.... tem de declarar as rendas no anexo F 

[Hastings 0]

Caro Ra,

Muito obrigado pela clara explicação 

Agora sim estou sem dúvidas e vou entregar a declaração antes que passe o prazo